O Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro passa por mais uma etapa nesta terça-feira (1º/07). O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) irá realizar, nesta terça-feira (1º/07), dois sorteios durante audiência pública, a partir das 15h, na sala do Órgão Especial.

O primeiro definirá a ordem das serventias a serem instaladas, conforme a Resolução nºs 80 e 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, a primeira sorteada será para provimento e a segunda para remoção. Já o segundo sorteio será destinado às vagas reservadas a candidatas(os) negras(os) e Pessoas com Deficiência (PcDs).

Anteriormente marcado para o dia 27 de junho, o sorteio teve que ser adiado por identificação de erro material na listagem das serventias disponibilizadas, o que comprometia a regularidade do procedimento, conforme Aviso 01/2025, publicado no Diário da Justiça dessa sexta-feira (27/06).

A audiência também será transmitida ao vivo por meio do canal do TJCE no YouTube, garantindo ampla visibilidade e transparência ao processo. Para assegurar a plena acessibilidade da sessão, haverá intérprete de Libras e estrutura técnica com áudio e vídeo. A condução será feita por Mestre de Cerimônias, com o apoio do Cerimonial do Tribunal e da Assessoria de Comunicação.

A iniciativa cumpre o que prevê o edital publicado em maio deste ano, que reservou 20% das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas) e 5% para Pessoas com Deficiência, em conformidade com as políticas públicas de ações afirmativas.

Organizado pelo Cebraspe, sob a supervisão da Comissão de Concurso presidida pelo desembargador Mário Parente Teófilo Neto, o concurso oferece 44 vagas para serventias extrajudiciais em todo o Estado – sendo 2/3 por provimento e 1/3 por remoção. A lista completa dos cartórios ofertados está disponível no Anexo II do edital.

O certame inclui seis etapas, todas realizadas em Fortaleza, com previsão de aplicação da prova objetiva no dia 30 de novembro de 2025. Entre as exigências, destaca-se a obrigatoriedade de aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), promovido pelo CNJ e pela FGV, que deve ser comprovada na terceira fase do concurso.

A realização da audiência pública de sorteio das serventias reservadas às cotas é mais um passo rumo à democratização do acesso às funções delegadas, fortalecendo os princípios de justiça, igualdade e representatividade.

Para mais informações sobre o concurso, acesse os Editais 01 e 02 disponíveis no Portal do TJCE.

 

SERVIÇO

Audiência pública para sorteios da ordem de serventias e das vagas para candidatas(os) negras(os) e candidatas(os) com deficiência 
Data: 1º de julho
Horário: Às 15h
Local: Sala do Órgão Especial – Sede do TJCE (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n – Cambeba)