20.10.09
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), em discurso durante a solenidade de comemoração dos 20 anos da Constituição do Ceará, nesta terça-feira (20/10), destacou a importância da atualização da Carta Magna. Ele ressaltou que o trabalho de atualização da proposta de emenda constitucional, em tramitação na Casa desde 2008, recebeu 458 emendas apresentadas pela sociedade e por parlamentares. Disse, ainda, que a atualização contou com o apoio de uma comissão de notáveis formada pelos professores doutores, Paulo Bonavides, Roberto Martins Rodrigues e Valmir Pontes.
Domingos Filho lembrou que a nossa Constituição, ao definir a forma federativa de Estado, republicana de Governo, e o sistema democrático presidencialista, indicou a origem do poder e a sua finalidade, bem como o exercício sob o império da lei. ?Verdadeira revolução! Por esse novo paradigma, o ser humano é elevado da categoria de objeto de direito para a de sujeito de direito, tornando-se autêntico cidadão do mundo?, avaliou, acrescentando que a Constituição ?estabeleceu objetivos a serem perseguidos?, como uma sociedade livre, justa e solidária.
Segundo ele, a idéia do Estado do bem estar social ?não consegue subsistir às contradições que a falta de estrutura administrativa e gerencial dos governos, na sua maioria, vêm atestando?. Para ele, ?o vácuo é muito grande, entre aquilo que os estados brasileiros asseguram, através do seu discurso legal e o que efetivamente conseguem cumprir, o que cria um ceticismo popular, ensejando uma imagem de ineficácia dos poderes constituídos?.
Por outro lado, Domingos lembrou que a Constituição, ?ao permitir em seu seio, o convívio com dispositivos herdados de índole imperial, foi se desnaturando?. E o que mais se apregoou, conforme ele, foram as reformas, como a tributária, política e agrária. ?Mas o que estamos precisando é da reforma de mentalidades?, comentou, lembrando que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará não ficou inerte e promulgou a Constituição do Estado.
Domingos Filho saudou a Mesa Diretora da Assembleia Estadual Constituinte de 1989, bem como os deputados e a Comissão de Notáveis, além dos procuradores e consultores jurídicos da Casa. E, ainda, o relator da atualização, deputado Nelson Martins (PT), e os subrelatores, deputados Luiz Pontes (PSDB) e Welington Landim (PSB).
Dentre os presentes, o vice-governador do Estado, José Pinheiro; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ernani Barreira Porto; o procurador-geral do Município, Martônio Mont?Alverne, representando a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT); o presidente da Constituinte de 1989, deputado Antônio Câmara, e o deputado José Wanderley Rei Dias(PMDB-AM).
EU/LF