Em continuidade à programação da 2ª Segunda Semana Nacional da Saúde, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quarta-feira (08/04), uma tarde de painéis científicos para debater temas relacionados ao Direito e à saúde. O evento ocorreu no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-CE), no Centro Administrativo do Cambeba.

“Os painéis contribuíram significativamente para o aprofundamento técnico sobre a atuação do NatJus, os mecanismos de regulação do acesso no SUS e os impactos da judicialização da saúde. As exposições qualificam o suporte técnico às decisões judiciais, fortalecem a integração interinstitucional e promovem maior racionalidade, segurança jurídica e eficiência na prestação jurisdicional em matéria de saúde”, detalhou a juíza Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde e do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O primeiro painel, apresentado pelo neurocirurgião Eliseu Becco Neto, teve como tema central o “NatJus e a Promoção da Justiça em Saúde”. Durante a conversa, o médico abordou assuntos como a criação dos Núcleos de Apoio Técnico e os benefícios conquistados no âmbito do Poder Judiciário. “O trabalho promovido pelo NatJus pode ser motivo de estudo em diversas instâncias do ensino superior”, defendeu o neurocirurgião, que atua no NatJus do TJCE.

Em seguida, o coordenador de Regulação do Sistema de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), Breno Melo Novais Miranda, conduziu o painel que discutiu a “Regulação do Acesso no SUS”, destacando critérios assistenciais, gestão de filas e os desafios da judicialização. “Esse tema é riquíssimo. Agradeço o convite para vir participar da Semana Nacional da Saúde para que possamos discutir e nos apropriar melhor de algo tão relevante, construir e disseminar informações”, pontuou.

O terceiro dia de atividades da Semana foi prestigiado pelo titular da 15ª Vara da Fazenda Pública, juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, bem como por servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, demais colaboradoras e colaboradores da Justiça estadual e pessoas interessadas na temática.

 

PROGRAMAÇÃO

 

A agenda de programações da Semana Nacional da Saúde continuará nesta quinta-feira (09/04), com painéis abrangendo temas como “A Mediação como Meio de Resolução de Conflitos em Demandas de Saúde” e “Judicialização na saúde suplementar: um relato de experiência dos estagiários Natjus – Unifor”. O evento terá início às 9h, na sala 85 do Bloco H, na Universidade de Fortaleza (Unifor).

Às 14h, a juíza federal Luciana Veiga estará à frente de discussões sobre “Temas de Repercussão Geral: competência, critérios, medicamentos não incorporados, oncologia e derivados de cannabis”, em palestra virtual. Inscrições para ambos os eventos estão disponíveis AQUI.

O encerramento da Semana, na sexta-feira (104), será marcado por debate sobre “Desenvolvimento Infantil, Neurodiversidade e Rede de Cuidado: Desafios e Caminhos no Judiciário”. O momento, a ser realizado às 9h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), será conduzido pelo neurologista André Luiz Santos Pessoa, pela psicóloga Varienka Leão Soares Bulcão e pela arquiteta e urbanista Raquel Cabral. Para participar, basta preencher o FORMULÁRIO.

 

SEMANA NACIONAL DA SAÚDE

 

Criada no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Saúde visa fomentar a definição de estratégias de judicialização do direito à saúde pública e suplementar. A primeira edição, em 2025, reforçou a integração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de organizações e entidades públicas e privadas para a resolução de demandas relacionadas à assistência à saúde.