A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reduziu em 14.806 o estoque de processos administrativos no período de janeiro a 15 de dezembro de 2011. O dado é referente a processos físicos e digitais de servidores e magistrados do Poder Judiciário e representa 82,25% do total daquele período, que era de 18.001.
Segundo a secretária de Gestão de Pessoas do TJCE, Adriana Leal, ?o balanço positivo é fruto do esforço concentrado e contínuo de dar celeridade aos processos administrativos da área de Gestão de Pessoas durante o ano de 2011?.
Por meio da Lei estadual nº 14.916, de 3 de maio de 2011, a Secretaria de Recursos Humanos e Gestão do FERMOJU passou a ser denominada Secretaria de Gestão de Pessoas, órgão central incumbido de desenvolver e administrar os recursos humanos, incluindo recrutamento, seleção e treinamento.
Também compete a Secretaria planejar, organizar, administrar e controlar o quadro de carreiras, vencimentos, vantagens e benefícios; registro funcional do pessoal técnico-administrativo auxiliar e aplicação de regime disciplinar, bem como o gerenciamento do pessoal terceirizado.
Em novembro de 2011 foi implantada a Gratificação por Alcance de Metas (GAM) das Unidades Judiciárias e Administrativas, regulamentada pelas Portarias nº 1616 e nº 1746, que beneficiou 3.415 servidores enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Quadro III do Judiciário.
A partir de 1º de outubro de 2011, foi implantada a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), disciplinada pela Portaria 1246/2011, objetivando estimular a lotação e permanência de servidores em comarcas do interior do Estado, contemplando, por sua vez, 418 servidores, lotados em todas as comarcas de entrância inicial.
Com base na Lei estadual nº 14.982/2011, foi prorrogado por 60 dias, após a data de sua publicação, o prazo para manifestação de opção pelas regras do novo PCCR. Em decorrência, foram enquadrados em folha de pagamento mais 265 servidores do Poder Judiciário.
O concurso público para provimento de cargos efetivos foi prorrogado por dois anos, conforme Sessão Ordinária nº 05/2011, do Órgão Especial, publicada no Diário da Justiça do dia 05 de agosto de 2011. Sendo que, durante o ano de 2011, foram nomeados 185 candidatos, dos quais 121 tomaram posse iniciando efetivamente o pleno exercício de suas funções.