08.07.2009 Política Pág.: 03
Bruno de Castro, da Redação
Até então tida como consenso entre os 46 deputados, a re-estruturação do Judiciário cearense gerou, ontem, desconforto entre a maior bancada da Assembleia? o PSDB, o presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB), e o líder do Governo, Nelson Martins (PT). Os tucanos se disseram excluídos da negociação encabeçada pelo peemedebista e pelo petista junto aos servidores do Tribunal de Justiça que culminou com o envio de substitutivo à mensagem 05/09. De autoria do TJ, o texto altera o Código de Divisão e Organização do Poder.
A matéria original estava no Legislativo desde 19 de junho e, conforme publicou O Estado na última sexta-feira, a AL aprovou uma PEC para revisar o capítulo da Constituição Estadual referente ao Judiciário. Isso permitiria a regularização da mensagem que, em suma, modifica as entrâncias ligadas diretamente ao degrau na carreira de um juiz e à classificação das comarcas quanto às demandas de trabalho.
Segundo o líder do PSDB, João Jaime, a admissão desse substitutivo põe por terra o ?acordado? entre os parlamentares e o presidente do TJ, desembargador Ernani Barreira. As reclamações giraram em torno principalmente da elevação das entrâncias nos municípios. Algumas, antes previstas para serem consideradas ?finais?, deixarão de sê-lo. Outras, que poderiam ser ?intermediárias?, ficam como ?iniciais?. As críticas foram endossadas por Ely Aguiar (PSDC), que chegou a classificar as mudanças como ?aberrações? e pediu mais tempo para discussão por inúmeras vezes.
Base governista irrequieta; articuladores começaram a trabalhar. Daí, leia-se Nelson Martins; o ?homem de confiança do governador Cid Gomes (PSB)? na Casa, Zezinho Albuquerque (PSB); e até o próprio presidente Domingos Filho. Todos movimentaram-se nos bastidores para a mensagem não correr risco de ser rejeitada. E conseguiriam. No final, somente Ely votou contra o objeto. Em plenário, haviam 33 deputados. Muitos convocados às pressas justamente para não haver comprometimento da aprovação.
Contudo, Jaime manteve as alfinetadas. ?O projeto que nos foi apresentado evoluiu e vossas excelências negociaram sem que tomássemos conhecimento! Por que não fomos comunicados que isso estava sendo alterado? Eu soube até que o governador influenciou nessa questão da elevação das entrâncias. Discordo da maneira como foi feita a condução?, esbravejou.
Da tribuna e da Mesa Diretora, presidente e líder do Governo buscavam dar garantias de que não houve conversa de surdina. Domingos tentou explicar a situação dizendo que o substitutivo foi um recuo do TJ no tocante à criação de 1.122 cargos. Agora, conforme o novo texto, 928 cadeiras de provimento em comissão e de provimento efetivo deixam de ser abertas.
Segundo o peemedebista, a decisão foi tomada numa reunião com os servidores e Nelson para o Judiciário ter condições de implementar seu Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), a ser elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e enviado para apreciação no Legislativo dentro de quatro meses. Caso o Tribunal mantivesse todos os postos e a elevação das entrâncias ao lado do PCCR, excederia o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para folha de pagamento. ?Esse assunto não está sendo debatido de afogadilho. Mas a mudança nas entrâncias é uma responsabilidade exclusiva do Tribunal de Justiça. Nós não participamos de negociação nenhuma nesse sentido. Não é prerrogativa da Assembleia. Por qual motivo faríamos isso??, indagou.
Porém, Domingos admitiu que a medida causou desconforto entre os parlamentares, porque muitos já haviam informado suas bases eleitorais sobre as elevações. A postura acabou classificada por ele como ?vaidade?. ?Porque a prestação jurisdicional continuaria a mesma. Sair de entrância inicial para intermediária, por exemplo, não melhora a infraestrutura. Aumenta apenas o subsídio do juiz?, revelou.
As alegativas foram reforçadas por Nelson e cerca de outros dez deputados, que puniram por Domingos ante as reações de Moésio Loiola, Tânia Gurgel, Osmar Baquit e Fernando Hugo. Os tucanos ponderavam que o substitutivo tramitou rápido demais (chegou na AL na última sexta). Já os defensores negavam o rebaixamento de entrâncias.
Porém, o grupo não amenizou o incômodo do PSDB em não ter participado das negociações. Nem as desculpas de Nelson e de Domingos Filho calaram o ninho. ?Isso aqui [o substitutivo] é ouro de tolo?, desqualificou Moésio, sendo complementado por João Jaime: ?aqui não tem criança não, presidente. Nessa reunião que vossa excelência participou, ficou decidido que ou o TJ mandava assim, mudando tudo, ou o projeto não passava. E nós, do PSDB, ficamos à margem! Cada vez que alguém tenta se justificar aqui, sinto isso mais forte?.
REAJUSTES DO FUNCIONALISMO INICIAM TRAMITAÇÃO
Começou a tramitar ontem na AL o pacote de quatro mensagens do Governo instituindo o reajuste dos servidores estaduais. Os índices foram definidos em reunião entre sindicatos e o governador Cid Gomes semana passada.
A primeira dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas que passará a ser R$ 560. A segunda altera em 7,2% o valor da gratificação dos militares estaduais. A terceira modifica o valor do subsídio do grupo ocupacional de atividade de Polícia Judiciária que envolve peritos criminais, inspetores e delegados. Os valores vão variar de R$ 1.723,82 a R$ 9.337,90. E a quarta promove a revisão geral da remuneração dos militares e servidores públicos civis lotados em autarquias e fundações públicas. As categorias passam a ter um índice único geral de 6%.
Segundo Nelson Martins, os benefícios precisam ser aprovados até esta sexta-feira, 10, para terem validade no contra-cheque do mês de julho. Com isso, o impacto na folha de pagamento do Estado será de 14,5%.
» R$ 25 milhões. Também deu entrada ontem a mensagem n° 7.109/09, que solicita autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 25 milhões.
SAIBA MAIS
? Enquanto o PSDB esbravejava, Zezinho Albuquerque circulava em plenário tentando convencer os parlamentares a votarem em prol do substitutivo. Nas mãos, ele carregava uma lista com os ?favoráveis? e os ?contrários?. ?Vai passar tranquilo. Isso é só zoada?, descontraiu, minutos antes do resultado final.
? Além do substitutivo, foram aprovadas outras duas mensagens do Judiciário: uma que re-estrutura as categorias funcionais integrantes do Grupo Ocupacional Atividades Jurídicas do Quadro III; e outra que institui o Programa de Inovação, Desburocratização, Modernização da Gestão e Melhoria da Produtividade, além de instituir o Programa de Desempenho Institucional para os integrantes da Magistratura.
? O substitutivo cria apenas 16 cargos de desembargadores e 105 de juízes.
? O Ceará tem apenas 4,4 juízes para cada 100 mil habitantes. A média do Brasil é de seis para cada 100 mil.
? A adjetivação das entrâncias em ?inicial?, ?intermediária? e ?final? é feita levando em conta o número de habitantes de cada cidade, a arrecadação do município e o total de processos à espera de parecer.
? Atualmente, Icó (375 quilômetros de Fortaleza) tem apenas uma vara para atender a uma população de mais de 65 mil habitantes. Há quatro mil processos parados.
? O Judiciário cearense é considerado o mais congestionado do País.