O projeto “Fluxo de Prova Antecipada em Violência Sexual Infantil – Evitando Revitimização”, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que protege crianças e adolescentes para que sejam ouvidas uma única vez em depoimento especial, foi o terceiro colocado no 5º Prêmio Prioridade Absoluta. O resultado foi divulgado, nessa quarta-feira (15/10), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Ver o Tribunal de Justiça do Ceará entre os premiados é muito importante, muito simbólico, porque reforça o nosso compromisso institucional com a proteção da infância e juventude, especialmente nesses casos gravíssimos, de violência sexual contra crianças adolescentes. O maior objetivo do projeto é exatamente dar essa proteção, garantir que a vítima seja ouvida uma única vez, o mais próximo dos fatos”, explicou a juíza Dayana Claudia Tavares Barros de Castro, membra do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do TJCE e idealizadora do projeto. A magistrada acrescentou que a premiação dá “viabilidade à iniciativa, para que possa ser replicada nacionalmente”.

O projeto do Judiciário cearense é resultado de Termo de Cooperação (nº 04/2023) do TJCE com o Ministério Público do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Polícia Civil. Antes da implementação do fluxo, crianças e adolescentes prestavam depoimento nas delegacias e eram chamadas outras várias vezes para serem ouvidas durante o processo, o que acarretava a revitimização. A partir da parceria interinstitucional, o depoimento especial passou a ocorrer ainda na fase de inquérito por produção antecipada de prova, garantindo também que a memória da vítima seja preservada.

O trabalho contou com a parceria do Laboratório de Inovação (LabLuz) do TJCE, que simplificou e organizou leis, portarias e normativos para facilitar a comunicação entre os órgãos envolvidos e assegurar que as oitivas fossem realizadas da melhor maneira possível para as vítimas.

 

PRIORIDADE ABSOLUTA

Promovido anualmente pelo CNJ desde 2021, o Prêmio Prioridade Absoluta visa a identificar, selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes voltados para a promoção, a valorização e o respeito dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens com a prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.

A premiação é feita nos eixos Protetivo e Socioeducativo, sendo cada um subdividido em quatro categorias: “Tribunal”; “Magistratura/Serventuário do Judiciário”; “Demais órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça”; e “Sociedade Civil Organizada”, para as ações voltadas à proteção, ou “Poder Executivo”, para iniciativas direcionadas a crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

A relação de projetos reconhecidos pelo Prêmio Prioridade Absoluta 2025 está disponível AQUI.

 

PRÊMIO VIVIANE DO AMARAL

No início de agosto deste ano, a juíza Dayana Claudia Tavares Barros de Castro obteve o primeiro lugar no Prêmio Destaque – Prevenção e Erradicação da Violência contra a Mulher nas Populações Vulneráveis, com a “Cooperação Judiciária e Violência Sexual contra Meninas: a Produção Antecipada de Prova como Garantia da Dignidade da Vítima”. Clique AQUI para conferir reportagem.