O Poder Judiciário cearense vai implementar Núcleos de Combate à Violência Doméstica (Nucevid) em outras comarcas do Interior, gradativamente. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (17/07) durante sessão do Órgão Especial. O Nucevid faz o atendimento e acolhimento integral das vítimas de violência doméstica, incluindo o trâmite processual, desde o primeiro momento em que elas buscam a Justiça. Clique AQUI para acessar a Resolução na íntegra.

Os Núcleos serão instalados, preferencialmente, nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e nas varas que possuam competência para julgamento das causas que envolvam o tema. Terão como atribuições a disponibilização de instrumentos para promover oportunidades de emprego, capacitação e acesso a outros canais, como atendimentos jurídico, psicológico e de assistência social; aplicar e monitorar o protocolo de atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica; possibilitar à vítima um acompanhamento atualizado e de fácil entendimento acerca de todas as fases processuais; entre outras ações.

Cada unidade deverá ter equipes responsáveis por realizar visitas às residências da vítima e agressor, contando com profissionais de Psicologia e Assistência Social, para atuar com crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, realizado estudo psicossocial e apresentando a rede municipal. Além disso, contarão com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e parceria com o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV) e com a Patrulha da Maria da Penha.

Ainda conforme a Resolução, o Nucevid da Comarca de Maracanaú vai auxiliar inicialmente na expansão dos novos Núcleos para outras unidades, mas uma vez implantados, serão acompanhados pela Coordenadoria Estadual de Combate à Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem à frente a desembargadora Vanja Fontenele.

 

EM MARACANAÚ

O Primeiro Nucevid foi criado em junho de 2023, como projeto-piloto, e funciona no Juizado de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Maracanaú.

Em 2024, o projeto contabilizou 1.619 visitas às casas das mulheres e realizou 385 acompanhamentos psicológicos de vítimas. Também promoveu 23 grupos reflexivos com os agressores, 526 atendimentos domiciliares aos homens para ratificar ou notificar sobre as medidas protetivas, bem como para localizá-los, além de 19 palestras educativas e 216 atendimentos multiprofissionais. Ainda foram registrados 32 acolhimentos de famílias de vítimas em depoimento especial, que é a escuta humanizada de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, para que falem apenas uma vez sobre os eventos sensíveis que vivenciaram.