Fruto de parceria entre o Poder Judiciário do Ceará, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo do Ceará, o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais deve começar no Estado em até 45 dias. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (09/3), na sede do Tribunal de Justiça (TJCE), onde a presidente da Corte, desembargadora Iracema Vale, recebeu a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e o governador Camilo Santana (PT).

O programa visa desafogar o Judiciário das ações relacionadas a dívidas fiscais montando uma força-tarefa para negociar valores, limpar o nome de cidadãos e empresas e, como saldo final, fazer o Estado recuperar créditos e aumentar a capacidade de investimentos. Distrito Federal e Pernambuco já aderiram à medida. “É uma iniciativa importante porque todas as partes envolvidas sairão ganhando. Acredito que teremos um excelente resultado”, classificou a desembargadora Iracema Vale.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, mais de 52% das execuções no Brasil estão nas varas da Fazenda Pública. As 15 varas do Ceará concentram atualmente 38.709 processos em tramitação. Para acordos serem fechados durante a força-tarefa de negociações, vantagens serão oferecidas aos devedores que desejarem participar do Programa.

Esses benefícios ainda estão sendo estudados pelos técnicos do Governo cearense. Contudo, a ministra elencou possibilidades como a “diminuição de eventual cobrança de multa a e diminuição de percentual de juros”. Funcionários, tanto do Judiciário quanto da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), serão treinados para que, numa única visita, o devedor solucione todas as pendências.

Logo após a negociação do débito ser feita, o devedor receberá uma certidão negativa. “A Corregedoria Nacional não só tem a obrigação de cuidar da parte punitiva dos juízes, mas tem a obrigação precípua de ajudar os juízes a administrar grandes acervos de processos. Com esse programa, não importa se o tributo devido já esteja ajuizado ou ainda não. Todos os tipos de tributos podem ser objeto de negociação”, explicou a ministra Nancy Andrighi.

De acordo com o governador Camilo Santana, uma reunião entre técnicos da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) aconteceu hoje para tratar do assunto. Nos próximos dias, o Palácio da Abolição deve enviar mensagem à Assembleia Legislativa para implementar o Programa. Para vigorar, ela deve ser aprovada pela maioria dos 46 deputados estaduais. “Considero uma grande iniciativa porque vai permitir os estados a recuperarem seus créditos e os cidadãos a recuperarem suas situações. Estipulamos o prazo de 30 a 45 dias para começarmos essa campanha”, declarou.

Ainda segundo Camilo Santana, a força-tarefa de negociação deve durar uma semana, incluindo sábado e domingo, e, possivelmente, acontecerá no Centro de Eventos do Ceará (avenida Washington Soares). “As pessoas vão poder se dirigir a um local que terá toda uma infraestrutura, com o pessoal da Fazenda, do Tribunal de Justiça e da Procuradoria para constar todas as informações online dos débitos e vantagens, e sair com a certidão negativa na hora. Vai ter uma agência bancária dando assistência no local”, adiantou o governador.