12.01.2011 política
Depois de 24 horas sem mandato, o prefeito Manoel Santana (PT) conseguiu reverter seu impeachment na Justiça e reassumiu o cargo de chefe do Executivo do Município de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira, anulou as deliberações da sessão especial da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, que cassava o mandato de Santana. Ernani, assim, assegurou a volta do prefeito ao cargo.
Em sua decisão, o desembargador alegou que, baseado na lei estadual nº 12.550/95, a Câmara Municipal teria até 120 dias para que a sessão especial fosse realizada e para que o processo fosse concluído, a partir da data da notificação do prefeito como acusado das denúncias de irregularidades em licitações de 18 obras.
Dessa forma, segundo a decisão, como a notificação do prefeito ocorreu no dia 7 de julho, a Câmara só poderia ter votado o impeachment até o dia 6 de novembro do ano passado.
Ao contrário do clima de tensão que tomou a cidade na última segunda-feira, a volta de Santana à Prefeitura de Juazeiro do Norte foi tranquila. Cerca de trezentas pessoas, entre servidores municipais e militantes do PT, acompanharam a recondução ao cargo. O presidente da Câmara Municipal, vereador José de Amélia, que respondeu interinamente pelo Executivo, não estava na sede da Prefeitura no momento da chegada de Santana. Aliados do presidente acreditam que a Câmara recorrerá da decisão.
Novo governo
O prefeito reempossado pretende, agora, chamar todos os vereadores do município e mostrar a ?importância de uma relação harmoniosa e respeitosa?.
Para o deputado federal José Guimarães (PT), ligado ao prefeito, este é o momento de fazer as mudanças e de recompor a relação com a Câmara. Ele acrescentou que o clima de tensão ?não é bom para a cidade?.
As ligações para o celular de José de Amélia não foram atendidas na tarde e noite de ontem. Foi deixado recado na caixa postal, mas não houve retorno.
Onde
ENTENDA A NOTÍCIA
A vitória do PT na eleição para prefeito de Juazeiro do Norte, em 2008, representou um fortalecimento e tanto para o partido no Cariri e em todo o Interior. Com a gestão atribulada de Santana, será um desafio manter o poder.
ENTENDA O CASO
Março de 2010
Por iniciativa do vereador Tarso Magno (PSL) uma comissão processante é criada na Câmara Municipal para apurar envolvimento do prefeito em irregularidades em licitações.
28/9/2010
Começa a votação do impeachment de Santana na Câmara, mas juiz José Acelino Jacome expede liminar suspendendo a sessão, quando nove dos 14 vereadores já haviam votado.
11/1/2011
Vereadores retomam votação, com base em decisão do desembargador Ernani Barreira, a cassam mandato do prefeito e afastam vice.