O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu critérios para caso de empate e elegeu, nesta sexta-feira (20/02), um magistrado para vaga de suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na categoria de Juiz de Direito. O escolhido foi o magistrado André Teixeira Gurgel, com 31 votos.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, apresentou questão de ordem, com proposta de definição de critérios, em razão de empate na votação da escolha de magistradas(os) ocorrida na sessão de 4 de dezembro de 2025. Definiu-se que haveria uma nova votação apenas com candidatas(os) empatadas(os) e, persistindo o empate, seriam usados como critérios de desempate a antiguidade na magistratura e, posteriormente, a idade dos concorrentes, com prioridade para a(o) mais velha(o). Ao todo, 39 das(os) 44 desembargadoras(es) participantes acompanharam esse entendimento.

O colegiado decidiu, ainda, submeter o tema à Comissão de Regimento, Legislação e Jurisprudência para que examine a conveniência de que se edite assento regimental a dispor sobre aspectos relacionados a eleição de magistrados (desembargadores e juízes de Direito) para compor o TRE-CE, notadamente: a) a possível exigência de quórum qualificado; b) quantidade de escrutínios a ser observada; e c) critérios de desempate.

ENTENDA O CASO

No dia 4 de dezembro do ano passado, em eleição para as duas vagas de suplente do TRE-CE, foi escolhido, na categoria Juiz de Direito, Flávio Vinícius Bastos Sousa, com 32 votos, enquanto os juízes André Gurgel e Magno Gomes de Oliveira ficaram empatados, com 23 votos cada. Na ocasião, como não havia definição para o critério de desempate, o Pleno decidiu convocar uma nova sessão para deliberar sobre o tema, conforme consta no Edital nº 262/2025.

Em razão de decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça, foram vedadas a nomeação e posse do candidato eleito até o julgamento de mérito.

COMPOSIÇÃO DO TRE-CE

O Plenário da Justiça eleitoral é composto por sete julgadores efetivos, sendo quatro oriundos do TJCE, que atualmente são: a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, presidente do TRE-CE; o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, vice-presidente e corregedor; e os juízes José Cavalcante Júnior e Antônio Edilberto Oliveira Lima.

Há ainda um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5); e dois juristas, designados pela Presidência da República, a partir de lista tríplice enviada pelo Judiciário estadual, representando a Advocacia. Ademais, o órgão conta com a atuação de um procurador regional eleitoral. Todas as funções contam com as respectivas suplências, que são definidas seguindo os mesmos critérios.