17.08.09
A campanha lançada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará na última segunda-feira, 10 de agosto, na praça José de Alencar, “Paternidade Responsável: Meu Pai é o meu Defensor” já mostra resultados positivos na capital e no interior do Estado. Só nas comarcas de Camocim e Granja já foram realizados 55 atendimentos nos dias 11 e 12 de agosto.
Além de praticamente zerar os processos judiciais nas duas comarcas, a parceria firmada entre a Defensoria Pública do Estado e o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), através da Secretaria de Saúde do Estado, está proporcionando a celeridade, simplificação e gratuidade do exame. Várias famílias submeteram-se ao exame de compatibilidade genética por acordo extrajudicial.
O exame de DNA para aferição da paternidade oferece total segurança do resultado para os assistidos. A margem chega a 99,9% de certeza. Depois do resultado ser avaliado como positivo, faz-se a inclusão do nome do pai, possibilitando estabelecer pensão alimentícia e outros direitos decorrentes, tais como: regulamentação da guarda e visita, assegurando-se posteriormente o direito sucessório no caso de morte.
Esse reconhecimento contribui também para pacificação social em sua fase embrionária, com a definição da entidade familiar. Muitos casais restabelecem o convívio e outros salvaguardam o direito dos filhos. Daí percebe-se a relevância e dimensão da campanha lançada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará.