Construtora deve devolver mais de R$ 100 mil para casal por não cumprir prazo na entrega de imóvel

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• 05-04-2017

Um casal obteve na Justiça o direito de ser ressarcido pelo valor pago por apartamento que não foi entregue no prazo definido pela construtura Porto Freire Engenharia e Incorporação. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (05/04) e teve a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, integrante da 2ª Câmara de Direito Privado […]

Palestra no Fórum incentivará apadrinhamento de crianças e adolescentes das unidades de acolhimento

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• 05-04-2017

Regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes será tema de palestra que ocorrerá nesta sexta-feira (07/04), das 15 às 18h, no Auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua. O evento é aberto a todos que tenham interesse em apadrinhar e é obrigatório a candidatos a padrinhos […]

Presidente do TJCE participa da inauguração oficial da Companhia Siderúrgica do Pecém

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• 05-04-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, participou, na manhã dessa terça-feira (04/04), da inauguração oficial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Município de São Gonçalo do Amarante. O magistrado foi a convite do governador Camilo Santana, ocasião em que também estiveram presentes o diretor-presidente da empresa Vale, Murilo […]

Juiz afasta das funções delegado, inspetor e funcionária da Delegacia de Senador Pompeu

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• 05-04-2017

O juiz Wildemberg Ferreira de Sousa, titular da Comarca de Senador Pompeu, determinou o afastamento do delegado, do inspetor e de funcionária terceirizada da Delegacia de Polícia Civil daquele município, distante 275 km de Fortaleza. A decisão, cumprida nesta quarta-feira (05/04), envolveu também busca e apreensão domiciliar e pessoal das três pessoas citadas acima, além […]

Realizado no Fórum Clóvis Beviláqua curso preparatório para candidatos à adoção

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• 05-04-2017

O Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza realizou o “Curso Preparatório Psicossocial e Jurídico a Candidatos à Adoção”. A capacitação ocorreu nessa terça-feira (04/04), no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo foi esclarecer os candidatos interessados em adotar, cadastrados no Juizado, quanto aos principais passos para a efetivação da adoção. Participaram do curso 49 […]

Esmec está com inscrições abertas para mesa-redonda sobre meio ambiente

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• 05-04-2017

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está com inscrições abertas para uma mesa-redonda sobre “Meio Ambiente em Foco”, que será realizada no dia 20 de abril, a partir das 14h, no auditório principal da instituição. O evento é voltado para magistrados, servidores, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e estudantes de Direito. Os […]

Sancionada lei de autoria do TJCE que vai ampliar serviços para população

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• 04-04-2017

A lei de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que dá prioridade para o 1º Grau de Jurisdição (Varas e Juizados em todo o Ceará) foi sancionada, nesta terça-feira (04/04), pelo governador Camilo Santana. A assinatura ocorreu no Palácio da Abolição, sede do Executivo estadual, com a presença do presidente do TJCE, desembargador […]

Estudantes de Direito da Unifor conhecem o Tribunal de Justiça

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• 04-04-2017

Alunos do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) visitaram, na tarde desta terça-feira (04/04), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A visita faz parte do programa “Justiça e Cidadania”, que promove esclarecimentos ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Judiciário. Os universitários conheceram o Memorial do Poder Judiciário e a […]

Acusada de traficar drogas e munições em Itaitinga deve permanecer presa

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• 04-04-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Flávia Kelly da Costa Pereira, presa em flagrante com drogas e munições no Município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (04/04), teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua. Segundo o magistrado, “os […]

Pais de criança morta em decorrência de choque elétrico devem receber mais de R$ 100 mil

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• 04-04-2017

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a empresa Cariri Produções Artísticas a pagar R$ 100 mil de indenização para os pais de criança morta por choque elétrico durante evento promovido pelo Governo estadual. Também terá de pagar pensão mensal, no valor de 2/3 do […]