2ª Câmara Criminal do TJCE mantém decisão de levar a júri popular acusada de matar filho envenenado

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• 03-05-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta quarta-feira (03/05), recurso em favor de Cristiane Renata Coelho Severino, acusada de matar o filho Lewdo Ricardo Coelho Severino e tentar assassinar o ex-marido Francileudo Bezerra Severino. Com a decisão, fica mantida a submissão da ré ao julgamento do Tribunal do Júri. […]

Mutirão da 22ª Vara Cível resulta na viabilização do julgamento de cerca de 70% das ações agendadas

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• 03-05-2017

A 22ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua realizou, no período de 24 a 28 de abril último, um mutirão envolvendo ações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Na pauta estavam 401 audiências, que resultaram na viabilização do julgamento de cerca de 70% dos processos envolvidos (ou […]

Unimed deve pagar remédio que custa R$ 27 mil por mês para vítima de câncer

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• 03-05-2017

Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de receber da Unimed Fortaleza medicamento para tratar uma neoplasia maligna das células da medula óssea. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (03/05), pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve a relatoria do desembargador Teodoro Silva Santos. “O laudo médico […]

Reunião na Corregedoria da Justiça discute o andamento da prestação jurisdicional no Ceará

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• 03-05-2017

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, esteve reunido, na manhã desta quarta-feira (03/05), na Corregedoria-Geral, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Marcelo Mota, e toda a Diretoria do órgão. O objetivo do encontro foi discutir, entre outros assuntos, o andamento da prestação jurisdicional […]

Comitê debate aprimoramento da ferramenta que acompanha processos de crimes contra a vida

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• 03-05-2017

Membros do Comitê de Governança do “Tempo de Justiça” estiveram reunidos, nesta quarta-feira (03/05), para debater o aprimoramento da ferramenta de monitoramento e controle de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida que tramitam na Comarca de Fortaleza. A reunião aconteceu no Palácio da Justiça, e foi presidida pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, titular […]

Juizados terão horários de funcionamento diferenciados nos dias 5 e 12 de maio

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• 03-05-2017

Os Juizados Cíveis e Criminais (JECC) da Comarca de Fortaleza terão horários de funcionamento diferenciados nos próximos dias 5 e 12 de maio, em virtude da realização de dedetização. As ações serão divididas em duas etapas. Na primeira etapa serão dedetizados: Juizado da Mulher, 2º, 7º, 8º, 13º, 14º, 15º, 17º, 18º, 19º, 20º. Os […]

Juizado do Torcedor atuará nesta quarta-feira durante final do Campeonato Cearense

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• 03-05-2017

O Juizado do Torcedor atuará nesta quarta-feira (03/05), durante a segunda partida da final do Campeonato Cearense entre Ceará e Ferroviário. O jogo está marcado para ter início às 9h45, na Arena Castelão. A plantonista será a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e do Juizado […]

Mantida prisão de motorista acusado de traficar drogas em Crateús

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• 03-05-2017

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, durante sessão nessa terça-feira (02/05), habeas corpus a José Ivan Pereira Abreu, preso por tráfico de drogas. O processo teve a relatoria da desembargadora Maria Edna Martins, que considerou inexistirem razões para a revogação da prisão. Segundo os autos, o réu trabalhava como […]

Empresa deve pagar R$ 8 mil por vender carro com defeito para cliente

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• 02-05-2017

A Vouga Veículos e Peças foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais após ter vendido carro com defeito para cliente. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível de Fortaleza. “É inegável que o consumidor que faz um financiamento bancário para aquisição de um […]

3ª Câmara Criminal nega liberdade para acusado de participar de duplo homicídio

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• 02-05-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, durante sessão nesta terça-feira (02/05), pedido de liberdade para Antônio Carlos Albuquerque, conhecido por “Carlinhos”, acusado de participar de duplo homicídio no município de Jijoca de Jericoacoara, a 289 Km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador José Tarcílio Souza da […]