Justiça afasta decisão que determinava abstenção da cobrança de ICMS do Sinduscon

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• 22-06-2017

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) afastou decisão que determinava a abstenção da Fazenda Pública do Estado em cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) das empresas associadas ao Sindicato da Indústria da Construção Civil de Fortaleza (Sinduscon). A relatora do processo foi a desembargadora […]

Policial acusado de atirar em seguranças durante festa será levado a júri popular

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• 22-06-2017

O juiz titular da 2ª Vara do Júri de Fortaleza, Henrique Jorge Holanda Silveira, decidiu que o policial militar Johnatan Tiago Silva de Andrade, acusado de ter atirado contra os seguranças Bruno de Castro Francilino e Jaime Gomes da Silva Neto, deverá ser levado a júri popular. A sentença de pronúncia foi proferida nessa segunda-feira […]

Órgão Especial do TJCE confirma afastamento de juízes e medidas cautelares

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• 22-06-2017

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) referendou, nesta quinta-feira (22/06), por unanimidade, todas as medidas cautelares cumpridas no último dia 13 por ocasião de inquérito decorrente da operação “Expresso 150”, que determinou o afastamento de juízes. O relator do caso, desembargador José Tarcílio Souza da Silva, explicou que as medidas foram […]

Candidato impedido de participar de concurso por ter dentes quebrados deve continuar no certame

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• 22-06-2017

A Justiça cearense concedeu o direito de prosseguir em concurso público para candidato que havia sido reprovado porque tinha dois dentes quebrados. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. “As enfermidades odontológicas elencadas como causas determinantes de inaptidão […]

Magistrados e gestores discutem medidas para reduzir acervo processual de execuções fiscais

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• 22-06-2017

A desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves esteve reunida com juízes das Varas de Execução Fiscal e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza, nesta quinta-feira (22/06), na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo foi “aprimorar o cumprimento da Meta 5 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], para a diminuição do acervo processual de […]

Começa na Escola da Magistratura curso básico sobre Justiça Restaurativa

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• 22-06-2017

Teve início na manhã desta quinta-feira (22/06), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o curso introdutório de Justiça Juvenil Restaurativa, destinado a 50 participantes, entre magistrados, promotores, advogados, defensores públicos, além de servidores e integrantes das equipes multiprofissionais do Poder Judiciário. Realizado em parceria com a organização Terre des hommes (Tdh) e credenciado […]

Corregedor-geral recebe visita de coordenadores dos Setores Jurídicos dos Bancos do Brasil e do Nordeste

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• 22-06-2017

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, acompanhado do juiz auxiliar Flávio Vinícius Bastos Sousa, recebeu, na manhã desta quinta-feira (22/06), na Corregedoria-Geral, a visita de cortesia dos coordenadores dos Setores Jurídicos do Banco do Brasil (BB) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Os profissionais vieram discutir, […]

Relatório sobre a reestruturação da organização judiciária do Ceará é apresentado à OAB/CE

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• 22-06-2017

O relatório final da reestruturação da organização judiciária do Estado foi apresentado, na manhã desta quinta-feira (22/06), à Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE). O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, destacou a importância da iniciativa. “O principal objetivo desse trabalho é melhorar a prestação jurisdicional. O […]

TJCE realiza série de apresentações sobre relatório final da reestruturação da organização judiciária

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• 21-06-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está realizando uma série de apresentações sobre o relatório final do estudo técnico da reestruturação da organização judiciária do Estado. O objetivo é explicar os detalhes do projeto para os demais operadores do Direito e ouvir sugestões e críticas para aperfeiçoá-lo. O projeto foi explanado na manhã desta […]

Negado trancamento de ação contra acusado de integrar quadrilha que matou três PMs em Quixadá

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• 21-06-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta quarta-feira (21/06), trancamento de ação penal contra Edneudo Oliveira Silva, acusado de participar de grupo que cometeu uma série de crimes em Quixadá, entre os quais o homicídio de três policiais. Para o relator do processo, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo […]