Juíza decreta prisão de oito vereadores do município de Itarema

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• 28-06-2017

A juíza Kathleen Nicola Kilian, em respondência pela Comarca de Itarema, decretou a prisão preventiva de oito vereadores e um funcionário da câmara daquele município. Eles são acusados de desviar dinheiro público. Além disso, a magistrada também determinou a realização de 19 buscas e apreensões nas residências dos investigados, 34 afastamentos de cargos públicos e […]

Juizado Especial de Caucaia lança edital para financiamento de projetos sociais

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• 28-06-2017

O Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia (JECC), localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, lançou a quarta edição do projeto “Juizado Social”, que consiste no custeio de projetos sociais com verbas advindas da transação penal. Podem participar da seleção instituições públicas ou privadas com finalidade social que desenvolvam trabalhos nas áreas de saúde, educação, […]

Corregedoria-Geral determina que unidades judiciárias atualizem os dados de réus presos

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• 28-06-2017

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará determinou a atualização dos dados dos processos de réus presos no âmbito das varas de competência criminal da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado. “A atualização das informações é necessária para conferir maior celeridade e segurança à realização de pesquisas nos sistemas judiciais do Tribunal de Justiça do […]

Cejai debate programa de apadrinhamento com diretores de instituições de acolhimento

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• 27-06-2017

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou e debateu com 31 representantes de instituições de acolhimento, entre diretores e equipes técnicas, o “Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes Acolhidos”. O encontro foi conduzido pela presidente da Cejai, desembargadora Vilauba Fausto Lopes. A magistrada agradeceu a […]

Tribunal de Justiça e TVC firmam convênio para exibição do “Judiciário em Evidência”

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• 27-06-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Fundação de Teleducação do Ceará (FUNTELC) firmaram convênio, nesta terça-feira (27/06), que objetiva a veiculação do programa “Judiciário em Evidência” na grade de programação da TV Ceará. A minuta foi assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, e pelo presidente da Fundação, Adriano Muniz. “O […]

Comerciante acusado de praticar estupro em Juazeiro do Norte deve permanecer preso

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• 27-06-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao comerciante Renato Severino Gomes, preso preventivamente em dezembro de 2016, pelo crime de estupro no município de Juazeiro do Norte, distante 499 km de Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (27/06), teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva. […]

Juíza determina inscrição no CPF de crianças em situação de acolhimento

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• 27-06-2017

A juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara da Infância e da Juventude (unidade especializada no julgamento de processos de adoção), determinou que o superintendente regional da Receita Federal efetue a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional em Fortaleza. A medida […]

Réu é condenado a 17 anos de prisão por latrocínio tentado, corrupção de menor e porte ilegal de arma

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• 27-06-2017

O réu Alisson Diego Gomes Viana foi condenado a 17 anos de reclusão pelos crimes de latrocínio tentado, corrupção de menor e porte ilegal de arma de fogo. A pena será cumprida em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade. A decisão é da juíza Sandra Elizabete Jorge Landim, titular da 11ª Vara Criminal […]

Comarca de Ibiapina agenda mutirão de avaliação médica e conciliação de processos do Seguro DPVAT

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• 27-06-2017

O juiz Fábio Rodrigues Sousa, titular da Comarca de Ibiapina (a 319 km de Fortaleza), determinou a realização de mutirão de avaliação médica e conciliação de ações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A mobilização ocorrerá nesta quarta-feira (28/06), com 35 processos referentes ao assunto. Após a […]

Desembargador Darival Beserra participará de Encontro de Corregedores em Belo Horizonte

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• 27-06-2017

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, participará do 75º Encontro de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge), que terá início nesta quarta-feira (28/06), na sede do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O objetivo é a troca de experiências, o compartilhamento de conhecimento e, principalmente, a […]