Júri condena “Flávio Cigano” a 23 anos e 4 meses de prisão por crimes em Itapajé

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• 25-07-2017

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Itapajé condenou José Gomes da Costa, vulgo “Flávio Cigano” a 23 anos e quatro meses de reclusão por crime cometido em Itapajé. Ao fixar a pena, a juíza presidente do júri, Juliana Porto Sales, fixou pena de 23 anos e quatro meses, a ser […]

Acusado de tentar matar esposa com golpes de faca tem pedido de liberdade negado

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• 25-07-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Ednardo Evangelista Ribeiro, acusado de tentar matar a esposa com golpes de faca, no Município de Beberibe, distante 83 km de Fortaleza. A decisão, proferida na manhã desta terça-feira (25/07), teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva. De […]

Santander deve pagar R$ 20 mil de indenização por enviar talão de cheques para endereço errado

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• 25-07-2017

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander a pagar R$ 20.626,11 de indenização para cliente que teve talão de cheques utilizado por terceiro, em decorrência de envio para endereço errado. A decisão, que teve a relatoria da desembargadora Maria Gladys Lima Vieira, foi proferida nesta […]

Casais pretendentes à adoção concluem curso de habilitação na Comarca de Caucaia

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• 25-07-2017

O curso com cinco casais pretendentes à adoção em Caucaia foi encerrado nesta terça-feira (25/07), durante encontro na sala de audiências da Vara da Infância e da Juventude daquela Comarca, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza. A partir da conclusão, os processos de habilitação seguem para manifestação do Ministério Público e, posteriormente, análise pela juíza […]

Assessoria de Precatórios do TJCE recebe visita técnica do Tribunal de Justiça de Pernambuco

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• 25-07-2017

O juiz auxiliar da Presidência e assessor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Rômulo Veras Holanda, recebeu, nesta terça-feira (25/07), a visita técnica do coordenador do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz Isaías Lins, e dois servidores da Justiça pernambucana. Os representantes do Judiciário pernambucano estão no […]

Município de Viçosa deve indenizar em R$ 195 mil vítima de atropelamento por veículo da prefeitura

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• 25-07-2017

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Viçosa do Ceará, distante 355 km de Fortaleza, deve pagar indenização de R$ 195.300,00 para um menino atropelado por veículo da prefeitura. A decisão, proferida nesta segunda-feira (24/07), teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. […]

Enquete TJCE: 49% dos internautas conhecem apenas algumas mudanças da reforma trabalhista

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• 24-07-2017

A lei que altera a legislação trabalhista foi sancionada, no último dia 13, pelo presidente da República, Michel Temer. Com isso, a enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, durante a última semana, se os internautas conhecem as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional. Ao todo, 112 pessoas votaram. Dos participantes, um percentual de […]

Justiça decide pela cobrança proporcional em estacionamentos de Fortaleza

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• 24-07-2017

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, nesta segunda-feira (24/07), decisão que permitia às empresas da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) cobrarem tarifa integral em relação ao tempo mínimo de permanência em estacionamentos da Capital. Com a decisão, o município de Fortaleza poderá fiscalizar estacionamentos em relação […]

Portaria disciplina remessa de autos por declínio de competência por meio eletrônico

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• 24-07-2017

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, estabeleceu que a remessa de processos por declínio de competência entre unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza ou para comarcas diversas se dê por meio eletrônico, ficando vedado recebimento de autos em formato físico. A medida consta na Portaria nº 655/2017, publicada no Diário […]

Diretor do Fórum define atuação de comissão para agilizar cumprimento de sentença de processos cíveis

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• 24-07-2017

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, publicou portaria definindo a metodologia, cronologia e forma de atuação da Comissão para a Agilização do Cumprimento de Sentença de Processos das Varas Cíveis de Fortaleza. O grupo tem a atribuição de acelerar a conclusão dos feitos dessas unidades, em fase de cumprimento de […]