Abertas inscrições para Curso de Conciliadores e Mediadores com 200 vagas

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• 01-09-2017

As inscrições para o 42º Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com vagas para o Interior do Estado, começaram nesta sexta-feira (1º/09) e prosseguem até as 18h da próxima terça, dia 5. Mais detalhes, como módulos e etapas de aulas, e requisitos para participar, estão no Edital […]

Juiz norte-americano destaca importância da mediação durante palestra na Esmec

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• 01-09-2017

Magistrados e profissionais do Direito que atuam na área da mediação judicial prestigiaram a palestra do norte-americano Randell Lee Wilkinson, juiz aposentado da Corte Superior da Califórnia. O evento ocorreu na noite dessa quinta-feira (31/08), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Na ocasião, o magistrado disse que a Justiça brasileira passa […]

Juíza Helga Medved dá início à capacitação de juízes leigos que atuarão nos Juizados Especiais

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• 01-09-2017

Candidatos à função de Juiz Leigo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Ceará (JECCFP) iniciaram, na manhã desta sexta-feira (1º/09), treinamento no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A juíza Helga Medved, titular do 22º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza e membro […]

Regras e obrigações das empresas em processos de falência são tema do “Judiciário em Evidência”

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• 01-09-2017

O “Judiciário em Evidência” desta semana fala sobre a atuação da Justiça em processos envolvendo credores e empresas ou sociedades comerciais em situação falimentar. O entrevistado é o juiz Cláudio de Paula Pessoa, titular da 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências de Fortaleza. O magistrado fala sobre a diferença entre falência, quando dirigentes […]

Plantão assegura funcionamento da Justiça estadual neste fim de semana

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• 01-09-2017

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atuarão em regime de plantão neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Emanuel Leite Albuquerque e Jucid Peixoto do Amaral. Eles atenderão, respectivamente, no sábado (02/09) e domingo (03/09), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, […]

Anulado decreto da Câmara Municipal de Fortaleza que criou o bairro Patriolino Ribeiro

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• 31-08-2017

O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Carlos Augusto Gomes Correia, anulou o Decreto Legislativo nº 436/2010, que havia criado o bairro Patriolino Ribeiro. Na sentença, proferida nesta quinta-feira (31/08), o magistrado afirma que o ato, emanado da Câmara Municipal de Fortaleza, contrariou a Lei Orgânica do Município de Fortaleza e […]

Prosseguem no Tribunal de Justiça as audiências de conciliação em precatórios do Estado

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• 31-08-2017

O juiz responsável pela Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Rômulo Veras Holanda, retomou na tarde desta quinta-feira (31/08), as audiências de conciliação entre beneficiários de precatórios e credores, com processos envolvendo o Estado. Foram realizadas dez sessões que resultaram em dez acordos para as partes.  As audiências ocorreram na Sala […]

Justiça julga 636 processos de réus que respondem a várias ações penais

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• 31-08-2017

Magistrados de 24 Varas da Capital e das três Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 636 processos do programa Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (Masp). O trabalho foi realizado no período de 23 de março e 18 agosto, e consistiu na priorização do julgamento de presos que […]

TJCE sedia VIII Encontro da Magistratura, do MPCE e da Defensoria sobre infância e juventude

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• 31-08-2017

A coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, abriu na manhã desta quinta-feira (31/08), o VIII Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado. “Estamos todos envolvidos com a causa da infância e da juventude, […]

Filho de detento morto após choque elétrico em cadeia deve ser indenizado em R$ 50 mil

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• 31-08-2017

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 50 mil para filho de detento que morreu na Cadeia Pública de Morada Nova, em decorrência de descarga elétrica. A decisão, proferida nessa quarta-feira (30/08), teve a relatoria da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves. […]