Audiência pública debate projeto de lei do TJCE que trata da nova Organização Judiciária do Estado

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• 19-09-2017

O projeto de lei que trata da nova Organização Judiciária do Estado foi debatido, nessa segunda-feira (18/09), em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. A mensagem, enviada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem a finalidade de tornar mais ágil a atividade-fim do Judiciário, que é […]

TJCE auxilia no atendimento de filhos cujos pais tiverem prisão preventiva decretada

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• 18-09-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é parceiro do Projeto Proteção à Infância e à Adolescência (Proinfância), que levará atendimento aos filhos das pessoas que tiverem a prisão preventiva decreta em audiência de custódia na Comarca de Fortaleza. A iniciativa, idealizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), foi apresentada nesta segunda-feira (18/09) a representantes […]

Golden Cross é condenada a pagar R$ 9,6 mil para paciente que teve procedimento cirúrgico negado

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• 18-09-2017

O juiz Cláudio Ibiapina, titular da 33ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Golden Cross Assistência Internacional de Saúde a pagar indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 9.650,00 para paciente que teve procedimento cirúrgico negado pela empresa. Consta nos autos (nº 0198765-18.2013.8.06.0001) que a aposentada pleiteou junto à operadora […]

Projeto de preparação para aposentadoria tem início com palestra no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 18-09-2017

O projeto “Aposentadoria: um novo começo”, uma iniciativa da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua em parceria com o curso de Psicologia da Universidade de Fortaleza (Unifor), teve início nesta segunda-feira (18/09), com a palestra “Ressignificando a Aposentadoria na Perspectiva do Ócio Criador”, no 1º Salão do Júri. Ministrada pelo professor José Clerton de Oliveira Martins, […]

Suspeito de cometer violência doméstica tem pedido de liberdade negado durante plantão

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• 18-09-2017

O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, responsável pelo plantão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesse domingo (17/09), negou pedido de liberdade para suspeito de praticar violência doméstica (agressões física e moral) e lesão corporal. Ele foi detido em flagrante no sábado (16) e teve a prisão homologada pela juíza plantonista Daniela Lima […]

Oficina de Pais e Filhos é apresentada para promotores de Justiça em palestra na Escola Superior do Ministério Público

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• 15-09-2017

Promotores de Justiça que atuam no Interior do Estado e estão participando do Curso de Vitaliciamento puderam conhecer mais sobre a Oficina de Pais e Filhos, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que é desenvolvido, em Fortaleza, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua. A palestra foi […]

Justiça afasta prefeito de Pacajus por 180 dias

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• 15-09-2017

A juíza Ricci Lobo de Figueiredo Filgueira, da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, Região Metropolitana de Fortaleza, determinou o afastamento do prefeito do município, Flanky José Amaral Chaves, pelo prazo de 180 dias, por improbidade administrativa. Também ordenou a expedição de mandados de busca e apreensão para endereço do gestor, bem como de outros […]

Pretendentes à adoção recebem capacitação no Tribunal de Justiça

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• 15-09-2017

A Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), retomou, na manhã desta sexta-feira (15/09), os cursos psicossocial e jurídico para habilitação de pretendentes à adoção. Essa etapa é indispensável para o ingresso dos requerentes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Os treinamentos, que seguem no período da tarde, no […]

Comissão do concurso de cartórios promove medidas para definir número de serventias vagas

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• 15-09-2017

A Comissão responsável pelo concurso público para os cargos de tabelião e registrador nos cartórios vagos do Ceará promoveu reunião de trabalho nesta sexta-feira (15/09) para tratar dos avanços na elaboração do edital. O grupo está promovendo medidas para definir a lista de vacância de serventias e, assim, determinar o número de vagas a serem […]

Secretarias Judiciárias de Família funcionarão no térreo do Fórum a partir desta segunda-feira

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• 15-09-2017

A partir da próxima segunda-feira (18/09), as Secretarias Judiciárias Únicas II e III, que atendem às Varas de Família de Fortaleza, funcionarão no térreo do Fórum Clóvis Beviláqua (mais perto destas Varas). O novo local é no bloco B (leste), próximo ao corredor onde funcionam os bancos. A mudança está ocorrendo nesta sexta-feira (15). Segundo […]