Plenário do Senado aprova indicação da desembargadora Iracema Vale para integrar o CNJ

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• 21-09-2017

O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (20/09), a indicação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Maria Iracema Martins do Vale, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada ocupará cadeira por indicação do Supremo Tribunal Federal (STF), durante dois anos, podendo haver recondução pelo mesmo período. Antes, ela passou […]

Tribunal de Justiça lança segunda etapa do Masp para julgar réus com várias ações criminais

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• 20-09-2017

O novo ciclo do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (Masp) foi lançado nesta quarta-feira (20/09), pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A abertura do evento foi conduzida pelo chefe do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes. A mobilização será feita para julgar os casos de réus que respondem a seis ou […]

Júri condena a mais de 22 anos de prisão acusado de matar amiga da ex-companheira

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• 20-09-2017

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou Thiago Moraes de Oliveira a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) contra Andrezza Lima Rocha, e homicídio qualificado (uso de recurso que impossibilitou a defesa da […]

Pais de vítima que ficou sem atendimento na calçada de hospital devem ser indenizados

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• 20-09-2017

O Município de Parambu deve pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais aos pais de um homem que foi deixado na calçada do hospital municipal sem vida após acidente. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, em seu […]

Alunos de escola estadual visitam Fórum de Fortaleza e assistem pela primeira vez a um júri

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• 20-09-2017

Um grupo de oito estudantes do 2º ano do Ensino Médio assistiu, pela primeira vez, a um júri popular, durante visita guiada ao Fórum Clóvis Beviláqua, nesta quarta-feira (20/09). Alunos da Escola Estadual Professora Telina Barbosa da Costa, localizada no bairro Messejana, em Fortaleza, eles já haviam participado de um julgamento simulado, durante a II […]

Vendedora que teve barraca destruída por árvore ganha na Justiça direito de ser indenizada

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• 20-09-2017

O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Município de Fortaleza a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 14.800,00 para vendedora que teve barraca destruída após ser atingida por uma árvore. A decisão consta no Diário da Justiça dessa terça-feira (19/09). […]

Estado é condenado a pagar R$ 100 mil a pai e filho de detento morto em presídio

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• 20-09-2017

O Estado do Ceará foi condenado a indenizar, por danos morais, o pai e o filho de um detento que faleceu em unidade prisional localizada no Município de Itaitinga. Cada um receberá R$ 50 mil. O filho (menor de idade representado pela mãe) receberá ainda, a título de danos materiais, um pensionamento equivalente à metade […]

Negada liberdade para acusado de roubo e adulteração de veículos

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• 20-09-2017

A Justiça cearense negou liberdade para Fernando Mesquita Duarte, acusado de roubo e adulteração de veículos. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Mário Parente Teófilo Neto. “A liberdade do paciente [réu], mostra-se medida inadequada, não configurando o cárcere do acusado constrangimento […]

Vítima de cobranças ilegais após carro ser apreendido pelo Estado receberá indenização

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• 20-09-2017

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 11.517,35 de indenização por danos morais e materiais para um empresário que teve o nome inscrito na dívida ativa de forma indevida. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Inácio de […]

Norte-americana Kay Pranis fará palestra e workshop na Esmec

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• 20-09-2017

A ativista comunitária norte-americana Kay Pranis, referência internacional em círculos de Justiça Restaurativa, ministrará a palestra “Justiça Restaurativa e os Círculos de Construção de Paz”, nesta sexta-feira (22/09), às 19h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O evento, aberto ao público e com tradução simultânea, é uma parceria com o Instituto Terre des […]