Unimed deve indenizar em R$ 5 mil paciente que teve cirurgia negada indevidamente

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• 27-10-2017

O juiz Zanilton Batista de Medeiros, titular da 39ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Unimed de Fortaleza a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais para paciente que teve procedimento cirúrgico negado indevidamente. Segundo os autos (nº 0840602-67.2014.8.06.0001), o comerciante aderiu ao plano de saúde no dia 23 de janeiro de 2014. […]

Aprovada resolução que padroniza férias de servidores do Judiciário

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• 27-10-2017

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nessa quinta-feira (26/10), a Resolução nº 24/2017 que disciplina sobre a concessão de férias para servidores da Justiça estadual. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. A medida determina que a escala anual será organizada pela Secretaria de Gestão de […]

“Cumprimento de Sentença” dá continuidade ao Ciclo de Estudos sobre Processo Civil na Esmec

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• 27-10-2017

O professor formador Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, superintendente da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), ministrou na manhã desta sexta-feira (27/10), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a palestra “Cumprimento de Sentença”, dando continuidade ao Ciclo de […]

TJCE amplia sistema para solicitar certidão negativa online

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• 27-10-2017

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) amplia, a partir deste sábado (28/10), o atendimento para requerer certidão negativa cível e criminal do 1º Grau (Comarca de Fortaleza) por meio da implantação de nova versão do sistema Certidão Negativa e Criminal (CNC). A medida vai proporcionar comodidade e economia de tempo aos […]

Expansão do SAJ é assunto de entrevista no “Judiciário em Evidência” desta semana

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• 27-10-2017

O projeto de expansão do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) é destaque do “Judiciário em Evidência” desta semana. Os entrevistados são o desembargador José Tarcílio Souza da Silva, coordenador da Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e Denise Norões, secretária de Tecnologia da Informação. O desembargador explica que a ferramenta […]

Plantão assegura funcionamento da Justiça estadual neste fim de semana

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• 27-10-2017

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Mário Parente Teófilo Neto e  Tereze Neumann Duarte Chaves. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (28/10) e domingo (29), das 12h às 18h, no Palácio […]

Acusado de assassinar delegado Cid Peixoto do Amaral Júnior é condenado a 16 anos de prisão

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• 26-10-2017

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza) condenou o procurador de Justiça aposentado Ernandes Lopes Pereira, pelo homicídio do delegado de Polícia Civil Cid Peixoto do Amaral Júnior.  O titular da 1ª Vara daquela Comarca, juiz Henrique Botelho Romcy, que presidiu o julgamento, fixou a pena […]

Tribunal de Justiça aprova resoluções que disciplinam expedição e processamento de precatórios

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• 26-10-2017

O Órgão Especial do Tribunal de justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (26/10), a Resolução nº 26/2017 que disciplina no âmbito do Judiciário estadual o processamento dos precatórios. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. O documento destaca que o pagamento dos precatórios de responsabilidade do ente devedor observará rigorosamente […]

Fórum discute implantação da Secretaria Judiciária das Varas Cíveis com futuras gestoras da unidade

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• 26-10-2017

A implantação da Secretaria Judiciária Únicas de 1º Grau de Fortaleza (Sejud V) que atenderá às Varas Cíveis, foi discutida com as futuras gestores da unidade na primeira reunião envolvendo essas servidoras. O encontro foi nesta quinta-feira (26/10), na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Participaram ainda representantes da Diretoria, das Sejuds e do Departamento de […]

Desembargador Darival Beserra participa do 76º Encontro de Corregedores-Gerais

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• 26-10-2017

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, participa do 76º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais (Encoge). O evento prossegue até esta sexta-feira (27/10), em Salvador. O magistrado está acompanhado dos juízes corregedores auxiliares Gúcio Coelho e Ernani Pires Paula Pessoa Júnior. Sobre tema “A Corregedoria, o Magistrado e a Sociedade […]