Tribunal de Justiça decide pela aposentadoria compulsória de juiz acusado de desvio funcional

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• 13-11-2017

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aplicou, nesta segunda-feira (13/11), a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao juiz Rafael Lopes do Amaral, pela prática de desvio funcional. A sessão, na qual a punição foi decidida, teve à frente o presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. No dia 5 de outubro […]

Mutirão de conciliação fiscal em Maracanaú teve início nesta segunda-feira e prossegue até sexta

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• 13-11-2017

Quem tem débitos com o município de Maracanaú pode negociar a dívida comparecendo ao Fórum da Comarca, entre os dias 13 e 17 de novembro, das 9h às 16h. A mobilização, que faz parte do Programa de Refinanciamento (Refis) 2017, oferece vantagens como parcelamentos e descontos nos juros e nas multas, que podem chegar a […]

Fórum de Fortaleza conta com cadeiras de rodas para auxiliar pessoas com dificuldades de locomoção

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• 13-11-2017

O Fórum Clóvis Beviláqua conta com quatro cadeiras de rodas para circulação de pessoas com problemas de locomoção, sendo duas em cada entrada do prédio. O serviço foi ampliado com a aquisição de três novas cadeiras, após solicitação da Diretoria do Fórum ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Uma das preocupações do Judiciário hoje […]

Reunião no TJCE acompanha mutirão do Refis municipal que se encerra dia 30

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• 13-11-2017

Reunião para tratar sobre o Programa de Regularização Fiscal do Município de Fortaleza (Refis) foi promovida, nessa sexta-feira (10/11), no Gabinete da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, a magistrada recebeu o procurador-geral do município, […]

Empresas devem ressarcir mulher que comprou apartamento e não recebeu imóvel

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• 13-11-2017

Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de ser ressarcida em 80% do valor pago como entrada de um apartamento. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. De acordo com o processo, em outubro de 2015, a mulher negociou […]

Plantão no Tribunal registra um habeas corpus no fim de semana

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• 13-11-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um habeas corpus durante o plantão desse fim de semana. A desembargadora plantonista, Lígia Andrade de Alencar Magalhães, não conheceu do pedido no último sábado (11/11). O habeas corpus (nº 0001419-23.2017.8.06.0000) foi impetrado em favor de Carlos Eduardo Araújo Dutra, preso em flagrante no […]

Juízes se reúnem para uniformizar entendimento sobre processos envolvendo precatórios

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• 10-11-2017

Os juízes das Varas da Fazenda Pública se reuniram nesta sexta-feira (10/11), com o juiz auxiliar da Presidência e gestor de precatórios do Tribunal, Rômulo Veras Holanda, para tratar sobre os impactos da nova lei estadual que trata dos precatórios e fazer um estudo aprofundado das novas Resoluções nº 25 e 26 do Tribunal de […]

Curso Psicossocial e Jurídico no TJCE orienta casais pretendentes à adoção

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• 10-11-2017

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta sexta-feira (10/11), o Curso Psicossocial e Jurídico do Poder Judiciário. A capacitação foi destinada a casais pretendentes à adoção de crianças e adolescentes acolhidas em entidades localizadas na Regão Metropolitana de Fortaleza e comarcas do Interior. O treinamento […]

Réu é condenado a mais de 16 anos em julgamento durante o Mês Nacional do Júri

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• 10-11-2017

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou o réu Paulo Ramon de Oliveira Melo a 16 anos e 15 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e surpresa) de Wanderson Jerônimo Dias Pedrosa. O julgamento teve início às 9h e terminou […]

Juízes de Morada Nova visitam Sejus e buscam melhorias para cadeia pública

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• 10-11-2017

Os juízes da Comarca de Morada Nova, Felipe Maia e Raynes Viana, titulares da 1ª e 2ª Varas, respectivamente, se reuniram, nesta sexta-feira (10/11), com o prefeito do Município, Wanderley Nogueira, e o secretário adjunto de Justiça, Sandro Camilo, na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado. Durante encontro, celebraram acordo sobre melhorias […]