2ª Câmara de Direito Privado julga 3.256 processos em 43 sessões realizadas em 2017

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• 20-12-2017

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado julgaram 3.256 processos em 43 sessões ordinárias realizadas no intervalo de 25 de janeiro a 13 de dezembro de 2017. As apelações cíveis lideram os processos julgados com 2.107 decisões, representando 64,71% do total de ações analisadas pelo colegiado. O órgão julgou 65 ações em janeiro; 262 […]

Portaria define regras de funcionamento do Fórum Clóvis Beviláqua durante recesso

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• 19-12-2017

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, publicou, nesta terça-feira (19/12), a Portaria nº 1084/2017, disciplinando o funcionamento do Fórum durante o período de recesso forense, que ocorre de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2018. Durante esse período, nos dias considerados úteis deverão funcionar, das 12 às 18h, […]

2ª Vara de Camocim institui Programa Judicial de Resolução de Conflitos e Justiça Restaurativa

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• 19-12-2017

O juiz Antônio Washington Frota, titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim, a 379 km de Fortaleza, instituiu o Programa Judicial de Resolução de Conflitos e Justiça Restaurativa na unidade. A medida, que está em conformidade com a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, considera a necessidade de minimizar a […]

Decretada ilegalidade da greve dos professores do município de Itaitinga

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• 19-12-2017

A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou ilegal a greve dos professores do município de Itaitinga, indeferindo o desconto na remuneração dos servidores grevistas, desde que haja a reposição das aulas. O processo teve a relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura e Silva e foi proferida nesta terça-feira (19/12). […]

Tribunal de Justiça inicia migração de processos do Projudi para o PJe

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• 19-12-2017

O Comitê Gestor do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) e a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informam que foi dado início ao processo de migração dos processos eletrônicos do sistema Projudi ao sistema PJe. Esta ação tem por finalidade possibilitar a redução das ferramentas tecnológicas utilizadas no sistema […]

TJCE, Fórum de Fortaleza e comarcas do Interior atendem em regime de plantão durante recesso

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• 19-12-2017

Desembargadores e juízes garantem o funcionamento da Justiça estadual durante o recesso forense, que tem início nesta quarta-feira (20/12), e prossegue até o próximo dia 6 de janeiro. Neste período, o atendimento para casos urgentes acontece das 12h às 18h no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), localizado no bairro Cambeba, na Capital. A relação dos […]

Juiz proíbe perfuração de poços profundos em áreas dos municípios de São Gonçalo, Caucaia e Paracuru

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• 19-12-2017

O juiz César de Barros Lima, da Comarca de São Gonçalo do Amarante, determinou que o Estado se abstenha de perfurar poços profundos em regiões envolvendo os municípios de São Gonçalo do Amarante, Caucaia e Paracuru. Em caso de descumprimento, fixou multa de R$ 50 mil. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (18/12). “Entendo que […]

Coelce é condenada a pagar indenização de danos morais e materiais para comerciante

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• 19-12-2017

O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, titular da 32ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar indenização por danos materiais e morais para comerciante que teve queimaduras após ser atingido por descarga elétrica. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (18/12). Segundo os […]

3.459 processos são julgados pela 3ª Câmara Criminal do TJCE em 2017

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• 19-12-2017

Ao longo do ano, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 3.459 processos. Na sessão desta terça-feira (19/12), a última de 2017 por conta do recesso forense, foram analisadas 113 ações, entre habeas corpus, apelações, mandados de segurança, recursos em sentido estrito e agravos em execução penal. A reunião, iniciada […]

TJCE determina durante plantão do fim de semana fornecimento de leitos para três pacientes

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• 19-12-2017

O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes determinou ao Estado o fornecimento de leitos para três pacientes. As decisões foram proferidas nesse sábado (16/12), durante plantão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Dos três casos, um envolveu leito de hospital terciário com suporte de cirurgia vascular e os outros dois trataram de UTI. Nas […]