Servidores do Fórum Clóvis Beviláqua participam de capacitação sobre sistema de precatórios

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• 09-05-2018

Servidores que atuam nos gabinetes de Varas e nas secretarias judiciárias das áreas Cível e da Fazenda Pública estão participando de capacitação sobre o Sistema de Administração de Precatórios (Sapre). O treinamento iniciou nesta quarta-feira (09/05), com a parte teórica, e terá continuidade na próxima sexta (11), com o módulo prático. As aulas acontecem na […]

Cliente que comprou veículo com defeito deve receber R$ 21,8 mil de indenização

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• 09-05-2018

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Fiat Chrysler Automóveis Brasil, a Comercial Distribuidora de Automóveis (CDA) e a Iguauto Veículos e Pecas ao pagamento de indenização de R$ 21.800,00 pela venda de carro com defeito para consumidora. A decisão, proferida nesta quarta-feira (09/05), teve a relatoria […]

Enel deve retirar poste fixado em frente à garagem de residência em Acaraú

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• 09-05-2018

O juiz Gerardo Magelo Facundo Junior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), concedeu tutela antecipada para determinar que a Enel Distribuidora do Ceará (antiga Coelce) retire poste que está fixado em frente à garagem da casa de uma funcionária pública do Município de Acaraú e seja colocado em outro local. De […]

Portaria regulamenta funcionamento e atribuições das Sejuds com atuação na área cível

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• 09-05-2018

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, regulamentou, por meio de Portaria nº 325/2018, o funcionamento e as atribuições das Secretarias Judiciárias de 1º Grau de Juridição (Sejuds) I, II e III, já instaladas, e as Sejuds V, VI e VII, que ainda serão instaladas. Segundo o documento, publicado no […]

Inovações tecnológicas na solução de conflitos é tema de palestra no TJCE

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• 09-05-2018

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promove, nesta sexta-feira (11/05), às 10h, a palestra “Inovações Tecnológicas aplicadas à Solução de Conflitos”. Ministrada pelo procurador do Estado do Ceará Vicente Martins Prata Braga, a palestra é aberta ao público e acontece no auditório Dom […]

Esmec prorroga as inscrições para MBA em Gestão Pública até 20 de maio

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• 09-05-2018

Prorrogadas até 20 de maio as inscrições para o curso “MBA em Direito: Gestão Pública”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O prazo anterior havia terminado no dia 30 de abril, mas houve vários pedidos de candidatos que solicitaram a prorrogação, por não terem tido […]

Medalha Clóvis Beviláqua: Irmã Conceição Dias é homenageada por trabalho solidário

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• 09-05-2018

A Irmã Maria da Conceição Dias de Albuquerque, que está à frente do Lar Amigos de Jesus, é uma das agraciadas com a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua, maior honraria da Justiça cearense. Com mais de 30 anos de dedicação ao próximo por meio da vida religiosa e conhecida como “Irmã Sorriso”, ela desenvolve […]

Audiência de conciliação encerra greve dos servidores do Município de Madalena

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• 08-05-2018

Os servidores do Município de Madalena (Sinsemad) e a Prefeitura Municipal entraram em acordo nesta terça-feira (08/05), após audiência de conciliação realizada no Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE). Durante a audiência, presidida pelo juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, a Prefeitura Municipal se comprometeu a conceder um […]

Desembargador Raimundo Nonato vai para 4ª Câmara de Direito Privado

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• 08-05-2018

O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos se despediu, nesta terça-feira (08/05), da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) porque vai integrar a 4ª Câmara de Direito Privado. Na sua última sessão, o magistrado apreciou 60 processos de um total de 103. Os demais foram julgados pelo desembargador José Tarcílio Souza da […]

Justiça determina apreensão de passaporte e suspende CNH de devedor de pensão alimentícia

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• 08-05-2018

A juíza Suyane Macedo de Lucena, respondendo pela 8ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do passaporte de um devedor de pensão alimentícia até a comprovação do pagamento do débito. Na decisão, a magistrada afirmou que “o processo está adequadamente instruído […]