Ex-prefeito de Cariré é condenado a devolver R$ 27,5 mil e tem direitos políticos suspensos

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• 22-05-2018

O ex-prefeito do Município de Cariré, Antônio Narcélio Rodrigues Ponte, foi condenado a devolver R$ 27.598,32 ao erário. Também terá de pagar multa equivalente ao dobro dessa quantia e ainda teve suspensos os direitos políticos por seis anos. A decisão foi mantida, nessa segunda-feira (21/05), pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça […]

Corregedor entrega certificados para magistrados e servidores e abre inspeção em Sobral

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• 21-05-2018

Nesta segunda-feira (21/05), o corregedor-geral de Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, esteve no Fórum da Comarca de Sobral onde entregou certificados para magistrados e servidores das comarcas da Região Norte, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido durante a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais, realizada no período de 11 a 19 de […]

Mutirão nas Varas da Fazenda Pública expede 206 precatórios do Estado e Município

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• 21-05-2018

O mutirão nas Varas da Fazenda Pública de Fortaleza envolvendo a expedição de precatórios encerrou-se, na sexta-feira (18/05), com o total de 206 requisitórios de pagamento. A força-tarefa resultou de parceria entre odiretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio; o juiz coordenador das Varas da Fazenda Pública, de Execuções Fiscais, de Falências […]

Enquete TJCE: 78% dos participantes afirmam que falta fiscalização para evitar trabalho escravo no País

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• 21-05-2018

Um total de 208 pessoas responderam à enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que perguntou, durante a última semana, se os internautas acreditam que falta fiscalização para evitar trabalho escravo no Brasil. 78% (162 votos) dos entrevistados afirmaram que sim. Argumentaram que, mesmo com a legislação, muitos empregadores conseguem manter funcionários nessas condições […]

Mutirão de conciliação no Fórum das Turmas Recursais obtém índice de 76% de acordos

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• 21-05-2018

O esforço concentrado realizado no Fórum das Turmas Recursais (FTR) Professor Dolor Barreira resultou em 32 acordos de um total de 42 audiências realizadas envolvendo o Banco do Brasil. A mobilização ocorreu na sexta-feira (18/05) e contou com apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do […]

Disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça o livro “O Delito de Matar”

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• 21-05-2018

A reedição do livro “O Delito de Matar”, de Olavo Oliveira, foi disponibilizado para download no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na Internet (www.tjce.jus.br), na seção “Destaques”. Lançada na última sexta-feira (18/05), pela Editora do TJCE, a publicação é o primeiro volume do projeto “Obras Jurídicas Cearenses – Resgate Histórico”, que seleciona […]

Ouvidora do Fórum Clóvis Beviláqua participa do Encontro Nacional de Ouvidores

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• 21-05-2018

A Ouvidora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Silvia Soares de Sá Nóbrega, representou o Judiciário cearense no IV Encontro do Colégio de Ouvidores Judiciais (Cojud), sediado em Campo Grande (MS). O evento começou na quinta-feira (17/05) e foi concluído no sábado (19). O supervisor operacional da Ouvidoria-Geral da Justiça do Ceará, Guilherme Tosolini, também marcou […]

Juizado da Mulher participa de debate sobre feminismo com estudantes universitários

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• 21-05-2018

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza participou da Semana Científica de Psicologia, na Faculdade Ari de Sá, em Fortaleza, nesse sábado (19/05). O evento contou com a exibição de entrevista e mesa-redonda sobre o “Projeto Simone de Beauvoir”, promovido pelo Núcleo de Estudos de Psicanálise da instituição, […]

Servidores do Juizado Móvel participam de curso de mediação e conciliação no Fórum

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• 21-05-2018

Servidores do Juizado Especial Móvel de Fortaleza participaram de um curso sobre técnicas de mediação e conciliação. As aulas, encerradas na tarde da sexta-feira (18/05), ocorreram também nos dias 4 e 10 de maio, na Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), somando 16h/a. O Juizado realiza atendimentos após acidentes de trânsito, buscando promover […]

Portaria disciplina participação de menores em festividades no Município de Barbalha

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• 21-05-2018

O juiz Renato Esmeraldo Paes, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Barbalha, proibiu o acesso de crianças e adolescentes, menores de 16 anos, desacompanhados de pais ou responsáveis, em eventos comemorativos a Santo Antônio (padroeiro do Município), que ocorrerá entre 27 de maio 3 de junho. A medida consta na Portaria […]