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Aprovado envio para a AL de projeto de lei que cria vara especializada para julgar crimes contra a ordem tributária

Aprovado envio para a AL de projeto de lei que cria vara especializada para julgar crimes contra a ordem tributária

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  • 29-06-2018
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou envio do projeto de lei, para a Assembleia Legislativa (AL), que cria a Vara de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza. A sessão, realizada nessa quinta-feira (28/06), foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes. Segundo o desembargador, a medida é necessária em […]
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Cliente que teve bagagem extraviada durante voo deve ser indenizado em R$ 10 mil

Cliente que teve bagagem extraviada durante voo deve ser indenizado em R$ 10 mil

  • 3284 Visualizações
  • 29-06-2018
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a TAM Linhas Aéreas e a Alitalia Compagnia Aerea Italiana a pagarem R$ 10 mil de indenização por danos morais para consumidor que teve bagagem extraviada. A decisão, proferida nessa quarta-feira (27/06), teve a relatoria do desembargador Teodoro […]
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9ª e 15ª Varas da Fazenda Pública de Fortaleza serão exclusivas para demandas de saúde

9ª e 15ª Varas da Fazenda Pública de Fortaleza serão exclusivas para demandas de saúde

  • 16339 Visualizações
  • 29-06-2018
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a alteração da competência das 9ª e 15ª Varas da Fazenda Pública de Fortaleza para atuarem privativa e exclusivamente em demandas relacionadas ao direito à saúde pública. A medida, aprovada nessa quinta-feira (28/06), consta na Resolução nº 09/2018, publicada no Diário da Justiça. Segundo o […]
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Corregedoria-Geral da Justiça disciplina contratação de advogados para prestar serviços aos cartórios

Corregedoria-Geral da Justiça disciplina contratação de advogados para prestar serviços aos cartórios

  • 7292 Visualizações
  • 29-06-2018
O desembargador Francisco Darival Beserra Primo, corregedor-geral da Justiça do Ceará, determinou que os cartórios do Estado informem e atualizem à Corregedoria-Geral o seu quadro de servidores, especificando quais são formados em Direito e inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). Segundo o magistrado, “nos termos do artigo 28, da Lei […]
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Órgão Especial do TJCE realiza primeira sessão com sistema “Voto Provisório” e julga 76 processos

Órgão Especial do TJCE realiza primeira sessão com sistema “Voto Provisório” e julga 76 processos

  • 2198 Visualizações
  • 29-06-2018
A primeira sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), utilizando o “Voto Provisório”, ocorreu nessa quinta-feira (28/06), otimizando o tempo de julgamento dos processos. Ao todo, houve a análise de 76 recursos durante a sessão, que teve início por volta das 13h30 e se encerrou aproximadamente às 16h50. Além disso, os […]
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Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e na segunda-feira

Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e na segunda-feira

  • 2052 Visualizações
  • 29-06-2018
A Justiça estadual atua em regime de plantão neste sábado (30/06) e domingo (1º/07). No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão, respectivamente, o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva e o juiz convocado Henrique Jorge Holanda Silveira. Já na segunda-feira (02/07), declarado ponto facultativo em função do jogo do Brasil contra México, […]
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Juízes Henrique Holanda e Marlúcia Bezerra são eleitos desembargadores do Tribunal de Justiça

Juízes Henrique Holanda e Marlúcia Bezerra são eleitos desembargadores do Tribunal de Justiça

  • 6796 Visualizações
  • 28-06-2018
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, nesta quinta-feira (28/06), o juiz Henrique Jorge Holanda Silveira para o cargo de desembargador, por merecimento. Ele fez parte de lista tríplice formada ainda pelos magistrados Sérgio Luiz Arruda Parente e Francisco Luciano Lima Rodrigues. Na mesma reunião, a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra foi […]
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