Justiça do Ceará condena ex-prefeito de Quixeré e companheira por improbidade administrativa

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• 10-07-2018

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o ex-prefeito de Quixeré, Raimundo Nonato Guimarães Maia, e a esposa dele, Talita de Lima Santiago, por improbidade administrativa. Ambos tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, deverão pagar multa civil em cinco vezes o valor da remuneração recebida à […]

Salão de beleza deve excluir foto de modelo divulgada em rede social sem autorização

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• 10-07-2018

O juiz Fabiano Damasceno Maia, titular da 4ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, determinou que a Clínica de Estética e Salão de Beleza (Beauty Club) não use a imagem de modelo sem autorização em publicidades institucionais. Caso a campanha ainda esteja nas redes sociais, que seja retirada no prazo de até […]

TJCE nega recurso para ex-prefeita de Uruburetama condenada a mais de 14 anos de reclusão

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• 10-07-2018

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (10/07), recurso para a ex-prefeita de Uruburetama, Maria das Graças Cordeiro Paiva, condenada a 14 anos e quatro meses de reclusão, por crimes cometidos quando esteve à frente da gestão do referido Município, distante 127 km de Fortaleza. O processo teve […]

TJCE inaugura nesta quarta-feira novas instalações do 22º Juizado Especial Cível de Fortaleza

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• 10-07-2018

As novas instalações do 22º Juizado Especial Cível de Fortaleza serão inauguradas, nesta quarta-feira (11/07), na Faculdade Ari de Sá, localizada no Centro da Capital. A solenidade terá início às 9h30, no Núcleo de Prática Jurídica, onde está localizada a estrutura judicial. Estarão presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson […]

Iniciada distribuição de processos para Varas da Fazenda Pública especializadas em demandas de saúde

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• 09-07-2018

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) deu início, nesta segunda-feira (09/07), à redistribuição dos processos das Varas da Fazenda Pública de Fortaleza, para se adequar à mudança de especialização das 9ª e 15ª unidades, que passarão a julgar exclusivamente demandas relacionadas à efetivação do direito à saúde. O cronograma de redistribuição consta da Portaria […]

Comitê construirá plano de prioridades das Varas e dos Juizados com participação de juízes e servidores

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• 09-07-2018

O Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau (Varas e Juizados) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta segunda-feira (09/07), projeto-piloto para construir plano de ação com grupos representativos de juízes e servidores da Capital e do Interior. O objetivo final é garantir a melhoria do atendimento do jurisdicionado (cidadão […]

Corpvs Segurança deve pagar R$ 5 mil para cliente que teve o nome negativado indevidamente

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• 09-07-2018

A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Corpvs Segurança Eletrônica Ltda. a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para analista de sistemas que teve o nome negativado indevidamente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (06/07). Consta nos […]

Enquete: 54% conhecem as mudanças na regulação dos agrotóxicos e acreditam que são prejudiciais

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• 09-07-2018

A enquete disponibilizada no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou aos internautas se conhecem o projeto de lei nº 6.299/02, que altera a legislação referente à utilização dos agrotóxicos no Brasil. Durante o período em que esteve no ar, 54% (62 votos) dos participantes afirmaram que estão cientes das mudanças e acham […]

Desembargador plantonista nega habeas corpus para mulher presa em flagrante com documentos falsos

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• 09-07-2018

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou, durante o plantão do fim de semana, a entrada de habeas corpus para mulher presa por uso de documentos falsos. O pedido de liberdade, protocolado no sábado (07/07), foi indeferido pelo desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. De acordo com os autos, em 5 de abril, a passageira […]

Atendimento no 22º Juizado Especial Cível de Fortaleza ficará suspenso nos dias 9 e 10 de julho

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• 06-07-2018

O atendimento às partes, aos advogados e ao público em geral no 22º Juizado Especial Cível de Fortaleza ficará suspenso nesta segunda (09/07) e terça-feira (10). A medida se dá em virtude da mudança do local de funcionamento da unidade, que passará a atuar nas dependências da Faculdade Ari de Sá, no Centro da Capital. […]