1ª Câmara Criminal nega pedido para anular julgamento de réus envolvidos no homicídio do radialista Nicanor

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• 11-12-2018

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, nesta terça-feira (11/12), apelação de cinco réus condenados pelo homicídio do radialista Nicanor Linhares Batista. Na decisão, o relator do caso, desembargador Francisco Carneiro Lima, negou pedidos para anulação do julgamento do Tribunal do Júri. Os réus que apelaram foram: Francisco Lindenor de […]

Justiça determina internação de adolescente trans em unidade de acolhimento feminina

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• 11-12-2018

O juiz auxiliar privativo Eduardo Gibson Martins, da 5ª Vara da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua, do projeto justiça já, determinou que uma adolescente trans infratora cumpra internação no Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, destinado a receber pessoas do sexo feminino. A medida foi tomada em razão da condição de ajuste psicológico […]

Inscrições para Mestrado em Planejamento e Políticas Públicas na Esmec começam na próxima segunda-feira

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• 11-12-2018

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) abrirá inscrições para a segunda turma do Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas, que será ministrado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). As inscrições começam na próxima segunda-feira (17/12) e prosseguem até 21 de dezembro deste ano. A formação abrange todas as escolas que […]

Vítima de AVC que teve cirurgia e exame negados deve ser indenizada em R$ 79,9 mil

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• 11-12-2018

O Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM) foi condenado a pagar R$ 20 mil a uma servidora pública municipal que sofreu AVC (Acidente Vascular Cerebral). A condenação veio após o Instituto não arcar com os custos de procedimentos médicos necessários ao caso. Também terá de pagar R$ 59.944,85 à filha da servidora, referentes […]

Varas do Júri de Fortaleza sorteiam jurados que atuarão nos julgamentos de 2019

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• 11-12-2018

As cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza sortearam novos jurados para atuar nos julgamentos da Capital que ocorrerão no próximo ano de 2019. O sorteio ocorreu nesta terça-feira (11/12), no 4º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Foram sorteados 125 jurados, sendo 25 para cada unidade. Desses, sete participarão de cada […]

Tribunal de Justiça inaugura nesta quarta-feira o novo Fórum da Comarca de Itapajé

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• 11-12-2018

A população do Município de Itapajé (localizado a 128 km de Fortaleza) ganhará, nesta quarta-feira (12/12), o novo Fórum da Comarca, que será inaugurado, às 10h, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes. Foram investidos R$ 3.717.252,52 na construção, dentro dos modernos padrões de conforto, acessibilidade e segurança. Segundo o […]

Companhia aérea é condenada a pagar R$ 10 mil para cliente que teve bagagem extraviada

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• 10-12-2018

A empresa Panamena de Aviacion S/A – Copa Airlines deve pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 10.156,34 para passageiro que teve mala extraviada durante voo. A decisão é do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0147227-22.2018.8.06.0001) que […]

Cejai/CE defere sete habilitações de pretendentes para adoções internacionais

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• 10-12-2018

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deferiu, nesta segunda-feira (10/12), a habilitação de sete pretendentes internacionais para o processo de adoção. A audiência foi conduzida pela desembargadora Maria Vilauba Lopes, presidente da Cejai/CE, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza. Todos os setes pretendentes são […]

Corregedoria determina a utilização do SAJ para prolação de sentenças

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• 10-12-2018

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará determinou que a prolação de Sentenças seja realizada diretamente no Sistema de Automação Judicial (SAJ), tanto eletrônico quanto físico. A imposição é relativa às unidades de Primeiro Grau de Jurisdição. A determinação consta no Provimento nº 22/2018, publicado no Diário da Justiça nessa quinta-feira (06/12). De acordo com a […]

TJCE assina convênio para oferecer atendimento odontológico a vítimas de violência doméstica

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• 10-12-2018

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, assinou Termo de Cooperação Técnica com o Centro Universitário Fametro para disponibilizar atendimento odontológico a vítimas de violência doméstica. O ato de assinatura ocorreu na sede do Tribunal, no Palácio da Justiça, nesta segunda-feira (10/11). “Entendemos que a responsabilidade social cabe em qualquer […]