Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 72,1 mil por não custear internação emergencial

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• 14-01-2019

A Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a restituir R$ 67.157,94 (gastos em um tratamento) e a pagar R$ 5 mil (a titulo danos morais). A operadora se negou a custear despesas médicas, decorrentes de internação emergencial para paciente infartado que buscou atendimento em hospital próximo mas não credenciado. A decisão é […]

Corregedoria regulamenta os atos ordinatórios realizados pelas secretarias judiciárias do Estado

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• 14-01-2019

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará regulamentou a realização de atos ordinatórios (movimentação processual praticada de ofício) pelos servidores das unidades judiciárias do Estado, sob a supervisão do juiz, independentemente de despacho. O objetivo é regularizar a tramitação, promover o andamento dos processos, desburocratizar atividades e evitar retrabalhos ou trabalhos desnecessários, garantindo assim a efetividade […

Consumidor que achou objeto não identificado em garrafa de Coca-Cola deve ser indenizado

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• 14-01-2019

A empresa Norsa Refrigerantes (Coca-Cola) foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil para consumidor que achou objeto não identificado dentro de garrafa do refrigerante. A decisão é do juiz Epitácio Quezado Cruz Junior, titular da 31ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Consta nos autos (nº 0893671-14.2014.8.06.0001) que no […]

Abertas inscrições para I Curso de Formação de Conciliadores Judiciais do Poder Judiciário

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• 11-01-2019

Prosseguem até o próximo dia 16 as inscrições para o “I Curso de Formação de Conciliadores Judiciais do Núcleo Permanente”, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Esse modelo de capacitação em conciliação judicial é inédito. Anteriormente, era feita em conjunto com a […]

Núcleo de Solução de Conflitos do TJCE realiza 61,5% acordos a mais em 2018

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• 11-01-2019

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, no transcorrer de 2018, 63 acordos em audiências de conciliação e mediação. O número é 61,5% maior que o registrado em 2017, quando foram contabilizados 39 acordos. Ainda conforme a estatística fornecida pela equipe do Nupemec, […]

Corregedoria-Geral da Justiça realiza três inspeções em uma semana

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• 11-01-2019

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, realizou nesta sexta-feira (11/01), na 11ª Vara Cível de Fortaleza, a última inspeção judicial da atual Gestão e a terceira desta semana. A iniciativa fez parte de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como as inspeções feitas nos últimos dias 7 […]

Comissão divulga resultado provisório da prova de sentença do concurso de juiz do TJCE

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• 11-01-2019

A Comissão Examinadora do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou a primeira audiência pública de 2019, nesta sexta-feira (11/01), para divulgação do resultado provisório da prova de sentença. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Washington Luís Bezerra Araújo, presidente da Comissão. Os candidatos aprovados nessa etapa […]

Magistrados atuam em regime de plantão neste fim de semana

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• 11-01-2019

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelas juízas convocadas Maria das Graças Almeida de Quental e Rosilene Ferreira Facundo. As magistradas atenderão, respectivamente, no sábado (12/01) e domingo (13), das 12h às 18h, […]

Divulgado o resultado provisório do Programa de Serviço Voluntário

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• 10-01-2019

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o resultado provisório do Programa de Serviço Voluntário do Poder Judiciário para as áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social. A relação dos nomes consta no Edital nº 01/2019, publicado no Diário da Justiça dessa quarta-feira (09/01). Para consultar, clique aqui. Fica estabelecido o prazo de dois […]

Hapvida deve pagar R$ 42,1 mil por recusar custeio de internação e ressarcimento de gastos

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• 10-01-2019

A Hapvida Assistência Médica foi condenada a pagar R$ 32.136,42 (danos materiais) e R$ 10 mil (danos morais). A operadora se recusou a custear a transferência de um idoso ao hospital conveniado e não pagou as despesas que este teve de desembolsar no hospital onde foi atendido (não credenciado). A decisão, do juiz Epitácio Quezado […]