Plano de saúde deve pagar R$ 40 mil por descumprir decisão que concede tratamento domiciliar a paciente

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• 04-09-2019

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa Hapvida Assistência Médica a pagar indenização por dano moral de R$ 20 mil e multa de R$ 40 mil, pelo descumprimento de determinação judicial, para cliente portadora de esclerose múltipla que teve tratamento domiciliar negado. “O diagnóstico e a […]

Egressos do sistema prisional concluem curso de gastronomia e preparam coffee break nesta quarta-feira

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• 04-09-2019

Pessoas que cumpriram pena e estão em busca de novas oportunidades participarão de momento especial, nesta quarta-feira (04/09). Elas concluíram curso na Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco (da Secretaria da Cultura do Estado) e vão preparar coffee break, que será servido durante encontro de profissionais ligados aos projetos de ressocialização desenvolvidos pelo Tribunal […]

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira por acidente

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• 03-09-2019

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nesta terça-feira (03/09), a Maraponga Transportes a pagar indenização moral e material no valor de R$ 15,1 mil a passageira vítima de acidente. O motorista não teria esperado a mulher concluir o desembarque, fechando a porta e dando a partida, ocasionando […]

Pleno aprova orçamento do Poder Judiciário para 2020

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• 03-09-2019

Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou o orçamento do Poder Judiciário para 2020, no valor de R$ 1.364.114.324,14. A mensagem agora será encaminhada para Assembleia Legislativa do Estado, a quem compete a apreciação. A sessão, realizada na quinta-feira (29/08), foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Washington Araújo. Entre as iniciativas contempladas […]

Juízes proferem 1.529 decisões durante a 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa

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• 02-09-2019

O Judiciário cearense proferiu 1.529 sentenças/decisões durante a 14ª Edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada em todo o Estado. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (02/09), pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O esforço concentrado ocorreu de 14 a […]

Magistrados da Corregedoria-Geral do Ceará participam nesta quarta-feira do 82º Encoge em Foz do Iguaçu

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• 02-09-2019

Nesta quarta-feira (04/09), o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, estará em Foz do Iguaçu, onde participará do 82º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge). Acompanharão o magistrado, os juízes auxiliares Demétrio Saker Neto e César Morel Alcântara. Nesta edição, a Corregedoria da […]

Justiça estadual aumenta em 49% número de audiências de conciliação e mediação no primeiro semestre

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• 02-09-2019

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) instalados na Capital e comarcas do Interior realizaram 12.514 audiências de conciliação e mediação processual e pré-processual, de janeiro a julho deste ano. O dado representa aumento de 49,88%, se comparado ao mesmo período de 2018, quando foram registradas 8.349. Desse total, o Cejusc da Comarca de […]

Ouvidoria recebe inscrições para audiência pública em Sobral

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• 02-09-2019

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, nesta sexta-feira (06/09), das 9h30 às 12h, na Comarca de Sobral, a 3ª Audiência Pública de 2019. O objetivo é discutir a participação da sociedade quanto aos serviços prestados pela Justiça estadual, contemplando demandas de todos as comarcas das 7ª, 8ª e 11ª Zonas Judiciárias. […]

Sejud de 1º Grau começa a funcionar a partir desta segunda-feira

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• 30-08-2019

A Secretaria Judiciária (Sejud) de 1º Grau do Ceará passará a funcionar a partir da próxima segunda-feira (02/09) em novo formato. A nova unidade utilizará inicialmente as estruturas das Secretarias Judiciárias anteriores, de forma provisória, até a implantação definitiva. O secretário Judiciário de 1º Grau, Wilton Bessa, explica que, nesse período inicial, a unidade funcionará […]

Tribunal, Fórum de Fortaleza e Vara de Custódia atuam em regime de plantão neste fim de semana

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• 30-08-2019

Em decorrência da atualização do software do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), iniciada no sábado (24/08), o plantão judiciário cível e criminal no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e Vara de Audiências de Custódia ocorrerá de forma física neste fim de semana. A nova versão do SAJ apresenta interface mais […]