Instaurado no TJCE processo para uniformizar entendimento sobre empréstimo consignado

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• 26-11-2019

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a instauração de julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) relativo à validade ou não da contratação de empréstimo consignado entre pessoas analfabetas e instituições financeiras. A decisão foi proferida durante sessão dessa segunda-feira (25/11). Atualmente, no Judiciário do Ceará, […]

Inscrições para formação de cadastro de peritos, intérpretes e tradutores continuam abertas

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• 26-11-2019

Prosseguem no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) as inscrições para credenciamento visando à formação de cadastro geral de profissionais interessados na prestação de serviços de perícia ou exame técnico, interpretação ou tradução, nos processos judiciais, conforme Edital nº 07/2018. Podem se inscrever profissionais de diversas especialidades (como Medicina, Engenharia, Assistência Social, Informática, Psicologia, Contabilidade

Judiciário inicia 15ª Semana pela Paz em Casa para agilizar processos de crimes contra mulher

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• 25-11-2019

Começou na manhã desta segunda-feira (25/11), a 15ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de Justiça do País, com o objetivo de priorizar os processos envolvendo condutas ou apuração de crimes relativos à Lei Maria da Penha (11.340/2006). A força-tarefa inclui todos os […]

Comarca de Aquiraz realiza fórum sobre escuta especializada de crianças

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• 25-11-2019

A Comarca de Aquiraz, localizada na Região metropolitana de Fortaleza, realizou o Fórum Municipal sobre a escuta especializada da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O encontro foi promovido pela Vara da Infância e Juventude da Comarca, cuja titular é a juíza Renata Santos Nadyer Barbosa. “É um procedimento muito importante. As […]

Comarca de Tianguá institui programa de apadrinhamento para crianças e adolescentes

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• 25-11-2019

O Programa de Apadrinhamento Afetivo, Financeiro e de Prestação de Serviços foi instituído no Município de Tianguá, distante 318 km de Fortaleza. A iniciativa é do juiz Bruno dos Anjos, titular da 3ª Vara da Comarca. Para ele, o programa representa uma política capaz de resultar em significativo benefício às crianças e adolescentes acolhidos, sobretudo […]

Prosseguem até 1º de dezembro as inscrições para estagiários de pós-graduação

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• 25-11-2019

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está selecionando estagiários de pós-graduação para atuar em diversas áreas. As inscrições podem ser realizadas no site do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) até 1º de dezembro. Ao todo, são 16 vagas disponíveis. Serão selecionados estagiários de Direito, Administração, Arquitetura, Auditoria e Controladoria, Contabilidade, Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica, […]

Juizado Móvel completa 23 anos com 80% de acordos realizados nas ruas

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• 22-11-2019

O Juizado Móvel de Fortaleza completa 23 anos nesta sexta-feira (22). Durante o período, foram cerca de 132 mil ocorrências atendidas. Dessas, 80% resultaram em acordos ainda nas ruas. Atualmente, a média é de 15 atendimentos diários. A unidade presta atendimento à população em casos de acidente de trânsito sem lesões de natureza grave ou […]

Semana pela Paz em Casa começa nesta segunda-feira com 442 audiências agendadas

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• 22-11-2019

O Judiciário cearense dará início à 15ª Semana Justiça pela Paz em Casa nesta segunda-feira (25/11). De acordo com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, 442 audiências estão agendadas em todo o Estado, referentes a crimes contra a mulher. Somente em Fortaleza, são 182 audiências programadas para o mutirão, […]

Comarcas no Interior fazem plantão neste fim de semana

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• 22-11-2019

Para o sistema de plantão judiciário, o Interior do Ceará está dividido em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará, no sábado (23/11) e no domingo (24). O atendimento será das 8h às 14h. Veja a escala abaixo, considerando as comarcas-sede e comarcas vinculadas. 1º […]

Regulamentado sistema eletrônico de registro em cartórios do Ceará

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• 22-11-2019

Para facilitar o intercâmbio de informações entre os cartórios do Ceará, o Poder Judiciário e a sociedade, a Corregedoria-Geral da Justiça regulamentou a Central Eletrônica de Registro de Títulos, de Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas. A regulamentação foi estabelecida pelo corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, por meio do Provimento nº 22/2019, publicado nessa quinta-feira […]