Município de Fortaleza deve garantir creche para crianças de zero a cinco anos

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• 30-01-2020

A juíza auxiliar privativa da 3a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, Mabel Viana Maciel, determinou que o Município de Fortaleza garanta o direito de acesso à educação infantil em creches a crianças de zero a cinco anos, inclusive com instalação de berçários. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (29/01). […]

Magistrada destaca ações que contribuíram para a celeridade nos procedimentos de adoção em Fortaleza

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• 30-01-2020

  A celeridade nos procedimentos de adoção em Fortaleza é destaque na quinta edição do TJCE em Podcast desta quinta-feira (30/01). Em 2019, o tempo médio de habilitação de pretendentes à adoção na Capital caiu de 12 meses para cinco. A coordenadora do Juizado da Infância e Juventude da Capital, juíza Mabel Viana, fala sobre […]

Tribunal de Justiça doa computadores para crianças da Fundação Franklin Roosevelt

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• 29-01-2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta quarta-feira (29/01), a doação de 20 computadores completos para a Fundação Franklin Roosevelt (FFR), localizada no bairro Serrinha, em Fortaleza. Os equipamentos beneficiarão 140 crianças, com idade entre quatro e doze anos, que estudam na instituição. Integrantes da Comissão de Avaliação e Alienação de Bens (CAAB), […]

Mãe que perdeu filha após acidente causado por carro-forte deve ser indenizada em R$ 150 mil

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• 29-01-2020

Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram na sessão desta quarta-feira (29/01) o total de 95 processos. Em um dos casos, o Colegiado condenou a empresa Corpo de Vigilantes Particulares (Corpvs) ao pagamento de indenização moral de R$ 150 mil para mãe de adolescente que faleceu […]

Mantida indenização de R$ 30 mil para mulher cuja mãe faleceu enquanto esperava leito de UTI

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• 29-01-2020

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil para mulher cuja mãe faleceu em decorrência da falta de disponibilização de leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A decisão, da relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, foi proferida […]

TJCE convoca novos juízes leigos para atuação nos Juizados Especiais

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• 29-01-2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está convocando novos juízes leigos para atuação no sistema de Juizados Especiais do Estado. O edital foi publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira (28/01) e pode ser acessado aqui. Os candidatos designados para exercício imediato da função devem apresentar documentos requisitados no Edital de seleção (clique aqui […]

Trairi e Solonópole utilizam técnica de depoimento especial para ouvir crianças e adolescentes

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• 28-01-2020

As Comarcas de Trairi e Solonópole tiveram a oportunidade de observar os benefícios da utilização da técnica de depoimento especial na oitiva de crianças e adolescentes. Pela primeira vez, foram realizadas audiências com o objetivo de proporcionar a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes um ambiente adequado, acolhedor e seguro, de acordo com […]

Tribunal de Justiça promove evento para incentivar a desjudicialização de cobranças fiscais

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• 28-01-2020

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com a Associação dos Municípios do Estado (Aprece), o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) e o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) promoveu o “I Fórum de Incremento das Receitas Municipais a Partir da Desjudicialização das Ações Fiscais”. O evento ocorreu […]

Gestão do Fórum Clóvis Beviláqua apresenta resultados das ações de 2019 e prioridades para 2020

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• 28-01-2020

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) vai ampliar as ações voltadas à humanização das atividades e modernização das estruturas em 2020. Os recursos para a implementação vêm do Programa FCB10, que será prioridade neste ano, destinando verba para vários programas no prédio. As novas iniciativas e os resultados obtidos no primeiro ano de Gestão […]

PM acusado de tentar matar namorada e ferir três pessoas em Ipu deve permanecer preso

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• 28-01-2020

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (28/01), liberdade para Jorgeandro Vieira de Oliveira, policial acusado de tentar matar a namorada e atirar contra convidados durante festa de formatura no município de Ipu, distante 297 km de Fortaleza. O crime aconteceu em agosto de 2019. Conforme os autos, […]