TJCE avança no Projeto de Comunicações Eletrônicas com o cadastramento de mais prefeituras no e-SAJ

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• 03-02-2020

As Prefeituras dos municípios cearenses que ainda não se cadastraram no Portal e-SAJ podem enviar as informações necessárias ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) até o próximo dia 14 de fevereiro. O objetivo é permitir que as comunicações processuais expedidas às pessoas jurídicas pelas Varas do Poder Judiciário estadual possam se dar, preferencialmente, por […]

Empresas são condenadas a pagar mais de R$ 100 mil por descumprir prazo de entrega de imóvel

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• 03-02-2020

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena a Jex Empreendimentos e Administração de Investimentos Imobiliários e a Topconn Engenharia e Incorporação a ressarcir o valor de R$ 90,1 mil para clientes que não receberam imóvel no prazo estabelecido. Também terá de pagar R$ 10 mil […]

Sessão da 3ª Câmara de Direito Público será realizada na sala II, do 2º andar do TJCE

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• 03-02-2020

A sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público desta segunda-feira (03/02), com início às 13h30, será realizada, excepcionalmente, na Sala de Sessões II, localizada no 2º andar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Estão pautados os julgamentos de 62 processos. A Câmara é presidida pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. Na ocasião, irão […]

Presidente do TJCE visita Canindé, anuncia investimentos e detalha projeto de modernização do Judiciário

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• 31-01-2020

Na visita à Comarca de Canindé realizada nesta sexta-feira (31/01), a primeira de 2020 pelo programa “+ Interior”, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, anunciou investimentos para as seis comarcas que formam a 13ª Zona Judiciária do Estado. Durante reunião com magistrados e servidores da região, a comitiva de […]

Magistrados discutem aprimoramento da prestação jurisdicional das audiências de custódia em Maracanaú

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• 31-01-2020

O aprimoramento da prestação jurisdicional das audiências de custódia realizadas na Comarca de Maracanaú foi tema de reunião, nesta sexta-feira (31/01), na Corregedoria-Geral da Justiça. O corregedor-geral, Teodoro Silva Santos, e o juiz auxiliar, César Morel, receberam os juízes da referida Comarca, o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o delegado civil […]

Juizado lança campanha de combate à violência contra a mulher para o Carnaval

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• 31-01-2020

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza lança, neste domingo (02/02), uma campanha de combate à violência durante o Carnaval. Integrantes da unidade estarão, a partir das 18h, na avenida Monsenhor Tabosa, na Capital, entregando leques educativos, exemplificando os tipos de violência e os números de telefone para denúncia. “Sempre […]

Atuação da Corregedoria de Presídios contribui para esvaziar celas de delegacias da Capital em 2019

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• 31-01-2020

A Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza vem adotando diversas medidas para o melhor funcionamento do sistema carcerário. Entre as atribuições, que tiveram à frente o juiz Cézar Belmino, titular da 3ª Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, está a transferência de presos das delegacias de Fortaleza para as unidades prisionais sob sua […]

Presidente assina ordem de serviço para construção do Fórum de Aracati e readequações do Fórum de Fortaleza

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• 31-01-2020

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, assinou, na tarde da quarta-feira (29/01), ordem de serviço para a elaboração de projeto de construção do novo Fórum da Comarca de Aracati e readequações do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. O projeto de construção da nova unidade de Aracati deve ser apresentado […]

Processos novos de Itatira, Madalena e Quiterianópolis passam a tramitar nas comarcas agregadoras

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• 31-01-2020

Em continuidade ao projeto de modernização do Judiciário cearense, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que, a partir desta segunda-feira (03/02), processos novos das comarcas agregadas de Itatira, Madalena e Quiterianópolis passarão a tramitar nas respectivas comarcas agregadoras de Canindé, Boa Viagem e Tauá. Já as petições intermediárias referentes a processos em tramitação […]

Aprovada homologação do concurso para Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça

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• 31-01-2020

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou nessa quinta-feira (30/01), a homologação do concurso público de provas e títulos, para o cargo de Técnico Judiciário, nas áreas Administrativa e Judiciária. A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo. Na área Judiciária, 858 candidatos ficaram nos classificáveis, […]