Novo provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará atualiza regras para emissão de certidões após atos de registro em cartórios extrajudiciais

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• 08-07-2026

Com o objetivo de conferir maior segurança jurídica e uniformizar procedimentos nos cartórios extrajudiciais do Estado, a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) atualizou as regras para a emissão de certidões que comprovam a realização de atos registrais. As mudanças constam no Provimento nº 12/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJeA) dessa terça-feira […]

Justiça pela Mulher da Justiça: TJCE debate o papel da Ouvidoria no acolhimento a magistradas e servidoras vítimas de violência

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• 08-07-2026

Comprometido com a proteção integral das mulheres, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta quarta-feira (08/07), encontro para falar sobre o trabalho voltado à garantia dos direitos de magistradas, servidoras, colaboradoras e estagiárias em caso de violência doméstica e familiar. Iniciativa da Ouvidoria do Poder Judiciário e da Coordenadoria Estadual da Mulher, o […]

NOTA DE PESAR – Juíza Rosália Gomes dos Santos

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• 08-07-2026

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará manifesta profundo pesar pelo falecimento da juíza Rosália Gomes dos Santos, titular da 4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza. Natural de Meruoca, no interior do Ceará, Rosália Gomes dos Santos graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará, em 1979. Após a conclusão do curso, […]

Arte para transformar: Nova edição premiará redações de estudantes que abordem combate à violência doméstica

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• 07-07-2026

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, torna público o regulamento do Concurso de Redação 2026. A iniciativa integra o projeto Arte para Transformar: Cada Traço, um Ato de Respeito às Mulheres, que, em conjunto com o projeto De […]

Fórum de Juazeiro do Norte passa por ampla modernização e é reinaugurado pelo TJCE

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• 07-07-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reinaugurou, nesta terça-feira (07/07), o Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana, da Comarca de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. A estrutura foi ampliada e modernizada para proporcionar mais acessibilidade, conforto e segurança a quem trabalha no Judiciário estadual e à população que demanda os serviços judiciais. […]

Justiça mantém condenação de plano de saúde por negar cirurgia de urgência e determina indenização a paciente

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• 07-07-2026

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação da Hapvida Assistência Médica ao custeio integral de cirurgia de emergência realizada em paciente diagnosticada com pancreatite aguda associada à colelitíase complicada, além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais. A decisão teve a relatoria do desembargador […]

Povos indígenas e Justiça são tema de minicurso promovido pelo TJCE

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• 07-07-2026

Na tarde dessa última sexta-feira (03/07), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE reuniu magistradas(os), servidoras(es), conciliadoras(es), mediadores(as), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Ministrado pelo Coordenador do Núcleo de Cultura e Engajamento […]

1ª Câmara de Direito Privado do TJCE terá sessão extraordinária no dia 17 de julho

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• 07-07-2026

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) transferiu para o próximo dia 17 de julho (sexta-feira) a sessão que ocorreria no dia 15. O colegiado se reunirá a partir das 9h na sede do Poder Judiciário estadual. A mudança de data havia considerado a possibilidade de a Seleção Brasileira […]

Como solucionar conflitos de forma simples pelos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Ceará

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• 06-07-2026

Quem precisa acionar o Poder Judiciário para resolver conflitos de menor complexidade, com valor de até 20 salários mínimos, pode ajuizar uma ação nos Juizados Especiais Cíveis de maneira simplificada. O FORMULÁRIO DE ATERMAÇÃO está disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pode ser preenchido sem a necessidade de contratar advogada […]

Judiciário cearense divulga edital de convocação para credores de precatórios do Estado do Ceará

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• 06-07-2026

Em concordância com a política de conciliação adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para acelerar o pagamento de precatórios, o Poder Judiciário cearense divulgou nesta segunda-feira (6) edital de convocação voltado a credoras e credores do Estado do Ceará interessadas(os) em aderir aos acordos diretos com os entes públicos. Ao todo, […]