Comprometido com a proteção integral das mulheres, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta quarta-feira (08/07), encontro para falar sobre o trabalho voltado à garantia dos direitos de magistradas, servidoras, colaboradoras e estagiárias em caso de violência doméstica e familiar. Iniciativa da Ouvidoria do Poder Judiciário e da Coordenadoria Estadual da Mulher, o evento celebrou os dois anos do programa “Justiça pela Mulher da Justiça”.

“O enfrentamento à violência contra a mulher não é um compromisso apenas formal, mas é efetivo do Tribunal. ‘Justiça pela Mulher da Justiça’ é proteger quem faz o Judiciário acontecer. As mulheres que trabalham aqui necessitam e merecem um ambiente saudável, seguro e, principalmente, acolhedor”, salientou o vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, na abertura da programação.

O ouvidor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcello Terto, foi convidado para palestrar sobre “A atuação das Ouvidorias no combate à violência doméstica na Justiça”. Durante uma hora, ele falou sobre o papel das Ouvidorias no Judiciário e reforçou a importância da autonomia institucional.

Ainda explicou que a atuação ocorre de três formas. O modelo tradicional é o reativo, de receber e responder a demandas, reclamações e elogios que chegam espontaneamente. Além disso, as Ouvidorias funcionam como mediadoras, agindo diretamente na resolução consensual de conflitos, aproximando as partes e reduzindo os litígios na origem. Mas o órgão também atua proativamente, mapeando e identificando padrões de problemas para sugerir melhorias antes que as demandas se acumulem, como no caso do programa instituído pelo TJCE.

“A Ouvidoria é um órgão central, estratégico para essa política, porque é um espaço de escuta ativa, de acolhimento e de encaminhamento para que a mulher vítima de violência seja realmente protegida. A nossa atenção e a nossa intenção foi aproveitar esse espaço garantido pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Ceará para esclarecer e mostrar que existem esses canais, essas portas de franco acesso no Poder Judiciário para a proteção da mulher, em especial aquelas que integram seus quadros”, afirmou o ouvidor nacional, conselheiro Marcello Terto.

JUSTIÇA PELA MULHER DA JUSTIÇA

A ouvidora do Poder Judiciário estadual, desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino, falou do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo TJCE por meio do programa “Justiça pela Mulher da Justiça” e reafirmou o papel da Ouvidoria no acolhimento de magistradas, servidoras, colaboradoras e estagiárias que venham a enfrentar situações de violência doméstica.

“Há temas que o Judiciário julga e há temas diante dos quais o Judiciário precisa voltar o olhar para si mesmo. O dia de hoje é desta segunda espécie. Quem procura uma Ouvidoria nem sempre chega com uma petição, às vezes chega com voz baixa, com receio de não ser levada a sério porque teme que a função que ocupa faça pensar que, com ela, aquilo não poderia estar acontecendo. Mas a toga não é escudo contra a violência, e o crachá não é armadura. A dor, quando vem de dentro de casa, não pergunta o cargo que se ocupa, ela apenas fere e, muitas vezes, cala. Foi a esse silêncio que o Tribunal quis responder”, destacou a ouvidora, ao tratar do papel do programa “Justiça pela Mulher da Justiça”.

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, ressaltou o papel do Poder Judiciário na construção de uma sociedade menos machista e misógina. “Essa luta que nós temos travado há algum tempo é nesse sentido, de transformar o homem agressor. Eu já disse mais de uma vez: nenhum menino nasce agressor, ele se torna agressor por conta do machismo estrutural. Nosso empenho agora é para transformar essas mentes que agridem”.

O “Justiça pela Mulher da Justiça” foi proposto à Presidência do TJCE quando a atual corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, estava à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher. A magistrada relembrou as ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e enalteceu a importância da institucionalização do programa.

“Essa atuação em rede traz um compromisso institucional do Tribunal com uma proteção efetiva, qualificada e humanizada”, garantiu a corregedora-geral da Justiça.

Atualmente, o programa é coordenado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), em atuação integrada com a Coordenadoria de Atenção à Saúde, a Coordenadoria Estadual da Mulher, a Assistência Militar e a Ouvidoria do Poder Judiciário, porta de entrada para o acolhimento e encaminhamento das magistradas, servidoras e colaboradoras que necessitam de apoio.

Servidora do Poder Judiciário estadual há 27 anos, Eliseuma Nunes Ávila, que trabalha na 11ª Vara da Fazenda Pública, elogiou a palestra promovida pelo Tribunal. “Foi maravilhoso! Essa divulgação deve ser bem ampla mesmo porque muitas mulheres não se sentem acolhidas, se sentem julgadas. E é interessante porque esses eventos fazem a gente conhecer coisas que dentro do nosso próprio meio de trabalho a gente não conhece”.

Taís de Aparecida da Silva Nobre, que atua na coordenação da 4ª Câmara Criminal, também gostou da ação. “Foi ótima, até pra ter uma visualização em sentido nacional sobre essas políticas, foi muito interessante”.

O evento foi prestigiado pelas desembargadoras Silvia Soares de Sá Nóbrega, da Coordenadoria da Mulher; e Joriza Magalhães Pinheiro, diretora da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec); e pelo desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto, que está à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude. Presente, ainda, a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda, entre outras(os) juízas(es) da Capital e do Interior, além de servidoras(es), colaboradoras(es) e estagiárias(os) do Judiciário estadual.

SAIBA MAIS

Instituído pela Resolução nº 19/2024 do Órgão Especial do Tribunal, o “Justiça pela Mulher da Justiça” completa dois anos neste sábado, dia 11 de julho. O programa trata do enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e colaboradoras do TJCE.

A atividade leva em conta a Política Permanente de Enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher no âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará, instituída pela Resolução nº 30/2025 do Órgão Especial. Com a medida, passou a ser adotado um protocolo específico para atendimento de vítimas, recebimento, identificação e acompanhamento de representações por violência contra a mulher praticada por magistrados e servidores, bem como prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação. Clique AQUI para entender como funciona.