Plano de Reestruturação do Poder Judiciário do CE é apresentado na AL

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• 24-06-2009

23.06.09 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Ernani Barreira apresentou na tarde desta terça-feira (23/06) na Assembléia Legislativa o Plano de Reestruturação do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Ele esteve acompanhado dos secretários do TJ-Ce e dos assessores da presidência do órgão. A exposição foi realizada para o presidente, […]

Decisão sobre quinto da advocacia no STJ é adiada

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• 24-06-2009

23.06.09 O princípio constitucional da publicidade obriga o Superior Tribunal de Justiça a justificar a rejeição da lista sêxtupla enviada pela OAB para a escolha da vaga do quinto constitucional da advocacia? Ou o simples fato de nenhum dos advogados indicados ter obtido a maioria absoluta dos votos dos ministros é justificativa suficiente? Advogados e […]

Teto de descontos – Cartas & emails

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• 24-06-2009

24.06.2009 Opinião Pág.: 02 Li no Diário do Nordeste que a Justiça fixou em 15% o teto nos descontos em venda de medicamentos. É incrível ver o povão sufocado na limitação do básico, beirando a miséria, sem educação, sem alimento e sem remédio, sentir que, com essa determinação, o Poder Judiciário funciona contra a população […]

Conferência Livre do Poder Judiciário ocorrerá no próximo dia 26 de junho

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• 24-06-2009

24.06.09 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) convida todos os seus associados a participarem da Conferência Livre do Poder Judiciário, que abordará o tema Segurança Pública, na próxima sexta, dia 26 de junho, das 8 às 18 horas, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n ? Cambeba). O […]

Registro paroquial ou ato de medição da terra não são suficientes para legitimar posse de imóvel

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• 24-06-2009

24.06.09 Não há direito de propriedade decorrente do registro paroquial, assim como, para legitimar posse de lote de terra, é necessário, além da medição do imóvel, o cultivo, a moradia habitual do respectivo posseiro e as demais condições explicitadas na Lei de Terras de 1850. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de […]

Liminar impede eleição às pressas na Federação Cearense de Futebol

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• 24-06-2009

24.06.2009 Geral Pág.: 12 O juiz da 11a Vara Cívil da Comarca de Fortaleza, Washington Oliveira Dias, concedeu, ontem, liminar suspendendo a realização da eleição da nova diretoria da Federação Cearense de Futebol (FCF). O pleito estava marcado para este sábado, 27, e foi agendado pela chapa ligada à atual presidência do órgão, com convocação […]

VI Prêmio Innovare será lançado em Brasília (DF)

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• 24-06-2009

24.06.09 O VI Prêmio Innovare será lançado nesta quinta-feira, dia 25 de junho, em Brasília (DF). Depois de ter sido apresentada nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, a sexta edição do prêmio, que abordará o tema ?Justiça Rápida e Eficaz?, será lançada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), às 11 horas.A iniciativa […]

Argumentos do STF são de uma pobreza franciscana

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• 24-06-2009

24.06.2009 Opinião Pág.: 02 A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira, de desregulamentar a profissão de jornalista, apesar de pesquisa revelando que a maioria dos brasileiros é a favor da obrigatoriedade do diploma, e da posição de diversas entidades representativas dessa mesma sociedade, para mim não foi surpresa. Nem mesmo o placar […]

Justiça concede liminar e suspende eleições

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• 24-06-2009

24.06.2009 Gol Pág.: 15 Uma liminar da 11ª Vara Cível de Fortaleza, em ação cautelar impetrada pelo América, suspendeu ontem as eleições na Federação Cearense de Futebol (FCF), marcada para o próximo sábado, dia 27 de junho. O advogado do América, Nelson Brandão, alega que o pedido teve como base algumas irregularidades na convocação das […]

Tribunal de Justiça realiza nesta quinta-feira sessão extraordinária do Pleno

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• 24-06-2009

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, a partir das 10 horas desta quinta-feira (25/06), mais uma reunião extraordinária, a 8ª na gestão do desembargador Ernani Barreira Porto na Presidência da instituição. As sessões extraordinárias do Tribunal Pleno, por conveniência do serviço, têm fundamento no artigo 68 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. […]