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TJCE regulamenta acordos diretos de precatórios e abrirá edital para credoras(es) do Estado nesta...

TJCE regulamenta acordos diretos de precatórios e abrirá edital para credoras(es) do Estado nesta segunda-feira (06)

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  • 03-07-2026
Visando fortalecer os mecanismos de conciliação e conferir maior agilidade à quitação de precatórios, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nessa quinta-feira (02/07), a Portaria nº 1499/2026, que institui e regulamenta o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, criado para conduzir acordos diretos entre credoras(es) e entes públicos inseridos no regime especial de […]
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Projeto Caminhos Literários no Socioeducativo promove programação artística para adolescentes de ...

Projeto Caminhos Literários no Socioeducativo promove programação artística para adolescentes de Sobral

  • 1966 Visualizações
  • 03-07-2026
Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas tiveram uma manhã diferente na cidade de Sobral. Nesta sexta-feira (03/07), eles participaram de diversas atividades artísticas promovidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Ceará (GMF / TJCE). A programação ocorreu na sede do Serviço […]
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Pena Justa: divulgado diagnóstico do 1º Mutirão de Habitabilidade do Sistema Prisional do Ceará

Pena Justa: divulgado diagnóstico do 1º Mutirão de Habitabilidade do Sistema Prisional do Ceará

  • 2572 Visualizações
  • 03-07-2026
Contemplando seis unidades prisionais cearenses, o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional teve seus resultados divulgados, nessa terça-feira (30/06), em relatório final que reúne mais de 1.700 inspeções em todo o país. A iniciativa integra o Plano Pena Justa – Reforma, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Secretaria […]
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Judiciário estadual lança no dia 13 de julho cartilha sobre Família Acolhedora em webinário

Judiciário estadual lança no dia 13 de julho cartilha sobre Família Acolhedora em webinário

  • 2294 Visualizações
  • 03-07-2026
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), promoverá, no próximo dia 13 de julho, às 9 horas, o lançamento da cartilha “Família Acolhedora – Acolher é proteger. Cuidar é transformar vidas”, durante webinário aberto ao público. A iniciativa tem como objetivo ampliar o conhecimento da […]
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Poder Judiciário instala Comitê Regional de Saúde na Comarca de Sobral

Poder Judiciário instala Comitê Regional de Saúde na Comarca de Sobral

  • 1966 Visualizações
  • 03-07-2026
Para fortalecer a atuação regionalizada e promover maior eficiência na resolução de conflitos relacionados à saúde no Interior do Estado, o Poder Judiciário cearense instalou, na sexta-feira (29/06), o Comitê Regional de Saúde de Sobral. O encontro ocorreu de forma virtual. A inciativa está prevista na Resolução nº 28/2025 do Órgão Especial, que instituiu comitês […]
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Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará completa 15 anos com 21.556 processos julgados

Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará completa 15 anos com 21.556 processos julgados

  • 3510 Visualizações
  • 02-07-2026
Repórter: Pâmmela Lêmmos   Criado para dar mais agilidade aos julgamentos de processos de matérias administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Órgão Especial, que se reúne todas as quintas-feiras, completou 15 anos de atuação nesta semana. Ao longo desse período, o Colegiado julgou 21.556 processos, sendo 10.272 somente nos últimos cinco […]
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Inscrições para participar do “Selo Parceiro da Justiça” devem ser feitas até quarta-...

Inscrições para participar do “Selo Parceiro da Justiça” devem ser feitas até quarta-feira (30/09); veja como participar

  • 3638 Visualizações
  • 02-07-2026
Empresas, instituições, integrantes da sociedade civil e organizações governamentais e não governamentais podem se candidatar ao título de “Parceiros da Justiça” por meio do “Selo Parceiro da Justiça: Promovendo a Paz com Ações Reais”, iniciativa instituída pela Portaria nº 119/2026 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para reconhecer ações e projetos de enfrentamento à […]
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