Portaria do Fórum Clóvis Beviláqua detalha procedimento para solicitar disponibilização de autos ou desarquivamento de processos físicos

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• 01-03-2022

O Judiciário cearense está expandindo a sistemática da digitalização de autos arquivados na Seção de Arquivo do Fórum Clóvis Beviláqua, para viabilizar o retorno à tramitação ou consulta aos processos em formato eletrônico pelas partes ou advogados. A partir de agora será permitido o peticionamento eletrônico, por meio do Portal e-SAJ, para o desarquivamento dos […]

Publicada relação de juízes que concorrem às vagas de desembargadores do TJCE

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• 28-02-2022

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou a relação de juízes que concorrem às oito vagas para o cargo de desembargador a serem preenchidas, alternadamente, pelos critérios de antiguidade (quatro) e merecimento (quatro). Concorreram 53 juízes da Entrância Final que integram a 1ª quinta parte da lista. Ao todo, 22 magistrados que […]

Anoreg-Ce destaca atuação de corregedor-geral da Justiça na defesa da eficiência e segurança do Sistema Registral Imobiliário Brasileiro

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• 28-02-2022

Desde este mês de fevereiro, as unidades de registro de imóveis dos Estados e do Distrito Federal serão integradas ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). O processo de integração foi discutido durante reunião virtual das Corregedorias Estaduais junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última quarta-feira (23/02). O corregedor-geral da Justiça do […]

Capacitação sobre “Aprimoramento em Mediação Familiar” oferece 30 vagas para mediadores

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• 28-02-2022

Estão abertas, até a próxima sexta-feira (04/03), as inscrições para a capacitação complementar “Aprimoramento em Mediação Familiar”, que será realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O curso deve ocorrer de 17 de março a 10 de abril, com quatro aulas síncronas. Serão […]

1ª e 2ª Turmas Recursais passam a utilizar o PJe a partir de março

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• 28-02-2022

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) está em expansão por todo o Estado. Nessa etapa, que inclui a migração de todos os processos da competência de Juizado Especial Cível e Criminal, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conclui a expansão da 1ª fase com a migração das ações das 1ª e 2ª Turmas Recursais, nos […]

Presidente do TJCE destaca a formação humanizada de juízes durante encerramento do curso sobre audiências de custódia

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• 25-02-2022

“Quando a gente faz o que se gosta, a gente exercita a liberdade, e quando a gente gosta do que faz, a gente exercita a felicidade”, disse a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, para uma turma de juízes da Capital e do Interior, na tarde desta sexta-feira […]

Justiça estadual funciona normalmente durante período carnavalesco

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• 25-02-2022

Todas as unidades do Poder Judiciário cearense funcionarão normalmente durante o período carnavalesco deste ano. A medida é da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e segue o mesmo modelo adotado pelo Poder Executivo Estadual. A determinação consta em portaria publicada no Diário da Justiça do último dia 9 de fevereiro. Para ver […]

Todos os cartórios com titularidades vagas no Estado devem apresentar prestações de contas mensais pelo Sistema de Controle Interino

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• 25-02-2022

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará regulamentou a forma de apresentação da prestação de contas das despesas ordinárias dos cartórios vagos no Estado. Todo mês, as serventias devem realizar o procedimento pelo Sistema de Controle de Contas dos Interinos (SIN-CCI), dando assim continuidade ao exercício da atividade notarial e registral. A medida consta na Portaria […]

Regulamentação de cursos telepresenciais vai facilitar para pretendentes à adoção no Interior e Região Metropolitana

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• 25-02-2022

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), realizará cursos psicossociais e jurídicos destinados aos pretendentes à adoção com residência em comarcas do Interior e Região Metropolitana. A medida visa atender a necessidade de preparação aos postulantes à adoção e facilitar o acesso deles ao curso, […]

TJCE cria Comitê de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas

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• 24-02-2022

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (24/02), a Resolução nº 7/2022, que cria o Comitê de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC) no âmbito do Poder Judiciário estadual. A sessão, realizada na modalidade semipresencial, foi conduzida pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro […]