Eros Grau pede inclusão em pauta de recurso da OAB sobre lista do Quinto

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• 17-06-2009

17.06.09 Brasília, 16/06/2009 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau incluiu na pauta de votação da Segunda Turma do STF o recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) nº 27920, apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para reivindicar a votação imediata da lista sêxtupla enviada pela entidade ao […]

Justiça condena Camed a pagar 100 mil reais em indenização

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• 17-06-2009

17.06.09 A Justiça condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste, Camed, a pagar 100 mil reais de indenização a uma paciente. A Justiça dimuniu o valor, antes fixado em R$ 180 mil. A mulher entrou com a ação depois que a Camed se negou a autorizar um procedimento cirúrgico para retirada […]

PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DO JUDICIÁRIO REDUZIRÁ NÚMERO DE ENTRÂNCIAS

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• 17-06-2009

17.06.09 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) vai aumentar a sua composição de 27 para 43 desembargadores. O anúncio foi feito nesta terça-feira(16), pelo desembargador Ernani Barreira, presidente da Corte de Justiça, no encontro com juízes no Fórum Clóvis Beviláqua. O plano de reestruturação do Judiciário contempla, ainda, outros pontos, como a […]

ACM convoca magistrados para que compareçam ao TJ na próxima quinta-feira (18 de junho)

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• 17-06-2009

17.06.09 A Associação Cearense de Magistrados está convocando todos os seus associados para que compareçam ao Tribunal de Justiça na próxima quinta-feira (18/06), às 10:00, para acompanhar a sessão extraordinária do Tribunal Pleno, quando serão discutidas as propostas de ampliação e modernização do Poder Judiciário apresentadas pelo Presidente, Des. Ernani Barreira Porto. A entidade destaca, […]

Câmara aprova 8.150 cargos no Judiciário

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• 17-06-2009

17.06.09 Os deputados aprovaram nessa terça-feira a criação de 230 novas varas federais de Justiça, prevista no Projeto de Lei 5829/05, de autoria do Superior Tribunal de Justiça. A proposta fixa em 8.150 o número de cargos para trabalhar nesses novos fóruns. O projeto agora vai ser encaminhado ao Senado. Pelo texto original, seriam criadas […]

Juiz pode vetar saída de autos em processos com vários réus

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• 17-06-2009

17.06.09 O juiz pode vetar o direito de vista do processo fora da secretaria em caso de diversidade de réus e necessidade de juntada frequente de documentos de interesse de todas as partes. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou habeas corpus a suposto envolvido em crime contra […]

Resolução aprovada pelo CNJ dará maior transparência às atividades do Judiciário

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• 17-06-2009

17.06.09 Resolução que vai dar maior transparência às atividades do Poder Judiciário brasileiro foi aprovada na última terça-feira (09/06) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo texto, os Tribunais terão que garantir o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas à sua gestão administrativa, financeira e orçamentária. Até o dia 1º de janeiro […]

Operadoras acertam com CNJ propostas para aceleração de processos

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• 17-06-2009

17.06.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu nesta segunda-feira (15/06), das operadoras de telefonia Vivo, Claro, Oi e Tim, o aval para início das negociaç ões dos processos que tramitam na Justiça envolvendo estas empresas em todo o país. Dentre as propostas acordadas, destaca-se a identificação, por empresa, dos processos considerados por tais operadoras […]

Projetos de modernização tecnológica do Judiciário serão coordenados pelos dois novos juízes do CNJ

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• 17-06-2009

17.06.09 Com o objetivo de incrementar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na modernização tecnológica do Judiciário brasileiro, os juízes Marivaldo Dantas e Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho foram requisitados recentemente para integrar o Comitê de Gestão dos Sistemas Informatizados do Poder Judiciário e coordenar os projetos do Conselho na área de […]

Portal do CNJ: busca de informações está mais fácil

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• 17-06-2009

17.06.09 O sistema de buscas do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está mais interativo. O Departamento de Tecnologia da Informação desenvolveu novas ferramentas que permitem ao internauta buscar informações de maneira mais rápida e fácil. Pelo link ? Pesquisa avançada?, que está localizado ao lado da Busca, no canto direito superior do site, […]