Lacuna permite Juizados decidirem diferente do STJ

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• 01-07-2009

01.07.09 Uma falha no sistema recursal dos Juizados Especiais Estaduais permite que dois entendimentos contrários estejam em vigor e não possam ser uniformizados. Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a questão da assinatura básica é infraconstitucional, colocou em evidência esse problema. O Superior Tribunal de Justiça tem súmula para dizer que a cobrança é […]

Implantação do PCCV dos servidores do TJ é cobrada em audiência na AL

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• 01-07-2009

01.07.09 Audiência pública realizada na Assembléia Legislativa na tarde desta terça-feira (30/01) discutiu a mensagem número 05/09, que propõe uma reestruturação no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ). A mensagem sugere o aumento de 16 vagas para desembargador e 106 novas vagas para juizes. Também consta na matéria a redução de quatro para […]

Justiça cearense envia processo pela internet para o STJ

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• 01-07-2009

01.07.09 Três dias. Esse foi o tempo necessário para julgar um processo, no Ceará: o primeiro caso analisado de forma virtual. Com isso, o Tribunal de Justiça Cearense foi a primeira corte do Brasil a enviar um processo eletrônico para o Superior Tribunal de Justiça. Segundo o ministro César Asfor Rocha, presidente do Tribunal Superior, […]

AFRO DEFENDE AGILIDADE NA DEFINIÇÃO DO PCC DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

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• 01-07-2009

01.07.09 O advogado Afro Lourenço, em seu comentário no Jornal Alerta Geral, edição desta quarta-feira, defendeu maior agilidade dos dirigentes do Tribunal de Justiça na negociação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores. De acoro com Afro, é preciso fazer vale a música tema do Movimento Nacional da Conciliação no Ceará, que diz […]

SOBRAL: JUSTIÇA CONDENA ACUSADOS POR MORTE EM CASA DE REPOUSO GUARARAPES

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• 01-07-2009

01.07.09 O juiz da Comarca de Sobral, Marcelo Roseno de Oliveira, condenou os seis réus responsáveis pela morte de Damião Ximenes Lopes, ocorrido em 1999, na Casa de Repouso Guararapes. Eles foram condenados a seis anos de reclusão pelo crime de maus tratos, que resultaram na morte da vítima, que era deficiente mental. De acordo […]

Juíza ganha título de cidadã de Maracanaú

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• 01-07-2009

01.07.09 A juíza Francy Costa Farias é a mais nova cidadã de Maracanaú. O título, concedido pela Câmara Municipal, foi entregue em sessão solene dia 17 de junho, no Plenário Tancredo Neves, onde compareceram várias autoridades. A vereadora Aline do Hospital, autora da propositura, destacou o trabalho de Francy durante o período que atuou no […]

Na última sessão plenária do semestre, ministro Gilmar Mendes apresenta relatório de resultados

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• 01-07-2009

01.07.09 A última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada neste semestre, ocorre nesta quarta-feira (1), às 9h. Ao final da sessão, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do CNJ, apresentará relatório no qual destaca os feitos mais relevantes da Corte nestes seis primeiros meses do ano de 2009. Pauta criminal Os […]

Declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob) é obrigatória

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• 01-07-2009

01.07.09 A obrigatoriedade de apresentação da declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob) determinada pela Instrução Normativa 304/2003 da Secretaria da Receita Federal é respaldada por lei e atende ao princípio da eficiência que deve pautar a administração tributária. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, recurso ajuizado […]

Balanço semestral: número de processos que chegaram ao STJ reduziu 20%

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• 01-07-2009

01.07.09 A imagem de uma montanha de processos que remete ao Judiciário brasileiro começa a se desfazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nos últimos seis meses, houve redução de 20% no total de processos que chegaram ao Tribunal, comparado ao mesmo período do ano passado. Resultado do esforço dos ministros na aplicação da chamada […]

Adiada sessão plenária do CNJ prevista para esta semana

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• 01-07-2009

01.07.09 Foi adiada a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja realização estava prevista para esta semana. O motivo é que os nomes da nova composição do Conselho ainda não foram aprovados pelo plenário do Senado Federal, o que pode acontecer nos próximos dias. Com exceção do advogado Marcelo da Costa Pinto Neves, […]