Comitê propõe grupo para acompanhar cartórios

• 699 Visualizações
• 16-07-2009

15.07.09 Os integrantes do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça, propuseram a criação de uma comissão permanente para monitoramento e correição dos cartórios de imóveis em todo o país. A proposta, debatida durante reunião nesta segunda-feira (13/7), em Brasília, tem como objetivo corrigir […]

Congresso aprova Mandado de Segurança coletivo

• 627 Visualizações
• 16-07-2009

16.07.09 O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/7), o projeto de lei que regulamenta o uso de Mandado de Segurança individual e coletivo. De acordo com o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a principal inovação do projeto está na regulamentação do MS coletivo, criado em 1988 pela Constituição Federal, mas ainda não […]

CNJ libertou 3.663 pessoas presas irregularmente

• 651 Visualizações
• 16-07-2009

15.06.09 O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça já analisou, desde agosto de 2008, a situação de 20.198 presos em 11 estados do país. Até esta terça-feira (14/7), data do balanço mais recente, 3.663 pessoas tiveram a liberdade garantida ? após a contestação da prisão irregular. No total, 5.531 presos receberam benefícios a que […]

TRIBUNAIS TÊM PRAZO ATÉ DIA 17 PARA ENCAMINHAR DADOS AO CNJ

• 526 Visualizações
• 16-07-2009

16.07.09 Os tribunais brasileiros têm até a próxima sexta-feira (17) para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quantos são os processos ajuizados até o final de 2005. O objetivo do envio destes dados é fazer com que o Conselho acompanhe o cumprimento da chamada Meta 2 – estabelecida no planejamento estratégico para o Judiciário […]

Narcélio desta quinta tem como tema Código de Processo Penal

• 643 Visualizações
• 16-07-2009

15.07.09 O Programa Narcélio Limaverde da FM Assembléia (96,7 MHz) desta quinta-feira (16/07) recebe a procuradora geral de Justiça, Socorro França, para falar sobre o Encontro Nacional de Procuradores que será realizado em Fortaleza, no próximo dia 24. O encontro vai discutir o projeto do novo Código de Processo Penal e suas repercussões na Lei […]

Ceará 2º lugar ranking de inscritos no XX Congresso Brasileiro de Magistrados

• 663 Visualizações
• 16-07-2009

14.07.09 Em 2º lugar ranking de inscritos no XX Congresso Brasileiro de Magistrados, o Ceará perde apenas para Pernambuco. Além da questão estatística, o Ceará também se destaca pela sorte, já que foi uma cearense, a juíza Valeska Alves Alencar Rolim, uma das ganhadoras do sorteio de prêmios realizados pela AMB para os já inscritos […]

NOTA DE ESCLARECIMENTO

• 606 Visualizações
• 16-07-2009

14.07.09 Em virtude das reclamações feitas por alguns juízes do interior e da capital em relação à recente interrupção de férias, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) esclarece que esta é matéria de competência exclusiva da administração do Poder Judiciário, não cabendo a entidade classista nenhuma ingerência formal na questão. Não obstante, o presidente da […]

MP muda projeto de reestruturação

• 713 Visualizações
• 16-07-2009

16.07.2009 Política Pág.: 04 Ontem, o Ministério Público (MP) enviou à Assembléia mais um documento emendando o substitutivo ao Projeto de Lei que altera a estrutura do órgão e tramita desde a última sexta-feira. O documento distribui de 2009 a 2010 os novos cargos de promotor, procurador e servidor (comissionados) que serão criados. De acordo […]

Professores garantem aumento diferenciado

• 557 Visualizações
• 16-07-2009

16.07.2009 Política pág.: 03 A Assembléia Legislativa aprovou, ontem, todas as demais mensagens relativas à reajuste dos servidores do Estado, nos mesmos índices estabelecidos pelo governador Cid Gomes, de 6% linear. A exceção foi quanto ao projeto de lei, do próprio Poder Executivo, que promoveu reajuste diferenciado para os professores estaduais, beneficiados com o aumento […]

Mutirão carcerário

• 831 Visualizações
• 16-07-2009

16.07.2009 Opinião pág.: 02 O Mutirão Carcerário é uma ótima iniciativa, que procura traçar um gráfico da aplicação da Lei de Execução Penal em todo o País, porém o acompanhamento da pena deve ser muito mais abrangente que apenas saber o tempo que realmente o condenado deve ficar preso, se já cumpriu, ou não sua […]