Serviço de Cadastro de Processos Administrativos (CPA) pode ser realizado por meio do Portal de Atendimento do TJCE

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• 19-05-2022

O novo Portal de Atendimento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está em funcionamento desde outubro do ano passado e, entre as principais funções, está a ferramenta de protocolo administrativo, uma maneira mais célere de atendimento. O sistema possibilita fazer consultas processuais, petições iniciais e intermediárias no âmbito dos processos administrativos. Para peticionar, é […]

Judiciário cearense cria grupo de trabalho para agilizar audiências de custódia na Região Metropolitana de Fortaleza

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• 19-05-2022

Com o objetivo de agilizar processos e aperfeiçoar a efetivação da legislação penal no Ceará, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o grupo de trabalho responsável pela realização das audiências de custódia decorrentes de prisões em flagrante na Região Metropolitana de Fortaleza. A Portaria nº 1114/2022 determina que o grupo será composto por […]

TJCE realiza 288 audiências com depoimentos especiais nos quatro primeiros meses deste ano

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• 19-05-2022

Um total de 288 audiências com depoimentos especiais de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, foram realizadas em unidades judiciárias de comarcas da Capital e Interior, no período de janeiro a abril deste ano. O dado é do Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Estão sendo priorizados […]

Convocados em concurso para servidor do TJCE tem até o próximo dia 26 para envio de documentação

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• 18-05-2022

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou dez candidatos aprovados no concurso público para servidor nos cargos de Técnico Judiciário – Área Judiciária. As vagas são decorrentes de desistência ou não comparecimento no prazo legal de candidatos convocados anteriormente. Para garantir a nomeação, os candidatos deverão encaminhar documentação até o dia 26 de maio […]

Justiça estadual determina transferência de internos homossexuais para unidade de referência no acolhimento GBT

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• 18-05-2022

O Poder Judiciário cearense determinou a transferência de cinco internos declaradamente homossexuais, atualmente recolhidos no Centro de Detenção Provisória (CDP), para a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP Irmã Imelda), referência no acolhimento da população GBT (Gays, Bissexuais e Transexuais) privada de liberdade. Conforme a decisão, que atende a pedido da Defensoria Pública do […]

Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é tema do TJCE em Podcast

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• 18-05-2022

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é lembrado, nesta quarta-feira (18/05), com várias ações realizadas com o objetivo de mobilizar a sociedade para evitar esse tipo de violência. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está engajado nesta campanha por meio do Núcleo de Depoimento Especial […]

Tribunal de Justiça do Ceará decreta luto de três dias pelo falecimento do desembargador Haroldo Máximo

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• 17-05-2022

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou luto oficial de três dias em razão do falecimento, na tarde desta terça-feira (17/05), do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. O magistrado era integrante da 2ª Câmara de Direito Criminal e  presidente da Seção Criminal. “A magistratura cearense está de luto com a passagem do desembargador […]

TJCE adere a programa nacional que possibilita identificar e emitir até 12 documentos para população carcerária

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• 17-05-2022

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aderiu, nesta terça-feira (17/05), ao programa “Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em solenidade realizada na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O trabalho, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral […]

Novo Portal do TJCE completa um ano com aumento de 300% em visualizações

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• 17-05-2022

O novo Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi lançado há um ano com o objetivo de promover maior transparência, simplificar o acesso e facilitar a navegação para população que busca os serviços do Poder Judiciário, funcionando como uma porta de entrada do cidadão à Justiça. Do dia 11 maio de 2021 até […]

Reforma Tributária é tema de palestra virtual na Escola da Magistratura nesta quarta-feira, dia 18

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• 17-05-2022

Advogados, promotores de Justiça, defensores públicos, magistrados, servidores do Judiciário e demais profissionais que atuam na área tributária têm a oportunidade de assistirem à palestra Reforma Tributária: análise sobre as propostas de alteração no texto constitucional. O evento, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), será realizado nesta quarta-feira (18/05), às 16h, em […]