Desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira apresenta estratégias para conciliação

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• 31-08-2009

A partir desta semana, os juízes das Varas Cíveis, de Família, de Sucessões e dos Juizados Especiais encaminharão os processos referentes à Meta 2 para a Central de Funcionamento, que será montada no auditório Floriano Benevides, do Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo é incluir essas ações na pauta de audiência da Semana de Conciliação, que […]

CNJ inicia inspeção no Judiciário cearense e marca audiência pública para ouvir população

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• 31-08-2009

Os trabalhos de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Poder Judiciário estadual tiveram início na manhã desta segunda-feira (31/08). A equipe do CNJ visitou cartórios e passou por secretarias e gabinetes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A vistoria, que também está sendo realizada em outras unidades judiciárias da Capital e do […]

1º grupo de apenados é beneficiado pelo Mutirão e passa para regime aberto

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• 31-08-2009

O juiz Eduardo de Castro Neto, um dos coordenadores do Mutirão Carcerário, em Fortaleza, presidiu audiência admonitória coletiva, nesta segunda-feira (31/08), em que foi concedida progressão do regime semi-aberto para o aberto a 22 apenados do sistema prisional do Ceará. Esse foi o primeiro grupo de detentos beneficiado com as ações do Mutirão Carcerário de […]

4ª Turma Recursal julga 45 processos em sessão extraordinária

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• 31-08-2009

Nesta segunda-feira (31/08), a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) do Fórum Professor Dolor Barreira realizou sessão extraordinária e julgou 45 processos, sendo 26 Projudi (Processo Judicial Digital) e 19 físicos (papel). A sessão foi presidida pela juíza de Direito Nismar Belarmino Pereira e os magistrados José Israel Torres Martins e […]

Mutirão Carcerário visita Casa de Detenção de Caucaia e determina transferências

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• 31-08-2009

A visita da coordenação do Mutirão Carcerário à Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) Francisco Adalberto de Barros, em Caucaia, na manhã desta segunda-feira (31/08), resultou na transferência imediata de 22 presos que estavam em condições sub-humanas em celas insalubres. No local, a comissão constatou também falhas na estrutura física, superlotação e ausência de […]

Um beijo forçado poderá ser interpretado como crime

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• 31-08-2009

Polícia Pág. 13 31.08.2009 Para alguns especialistas, “exageros” foram contemplados na mudança da lei. O maior problema está na sua subjetividade, pois a lei não definiu, com exatidão, o que antes eram chamados de “atos libidinosos”. Portanto, toques corporais e até um beijo forçado, podem passar a ser avaliados como estupro. A mudança também alcança […]

Ação do MP gerou a prisão do médico

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• 31-08-2009

Polícia Pág. 13 31.08.2009 A denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo contra o médico Roger Abdelmassih ganhou as manchetes dos noticiários da TV e dos jornais brasileiros e teve repercussão até no Exterior. Na prática, foi o primeiro caso em que promotores se valeram da nova lei que trata dos crimes sexuais. […]

Nova lei amplia o conceito de estupro e aumenta as penas

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• 31-08-2009

Polícia Pág. 03 31.08.2009 Sancionada no último 7 pelo Presidente da República, a nova lei que trata dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (número 12.015) endureceu as penas para os casos de estupro, alterando assim, o antigo artigo 213 do Código Penal Brasileiro (CPB). Além disso, ampliou a sua aplicação para os casos que, na […]

Justiça pra inglês ver

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• 31-08-2009

30.08.2009 caderno gente De Brasília Os meios de comunicação do mundo, e ,em especial da Europa, deram grande destaque à condenação de duas jovens inglesas – Shanti Andrews e Rebecca Turner – a um ano e cinco meses de prisão, penas depois convertidas na prestação de serviços comunitários, além de multa equivalente a 26 salários […]

Comissão aprova Estatuto da Família

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• 31-08-2009

Nacional Pág. 09 30.08.2009 Brasília. .A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que institui o Estatuto das Famílias, em substituição a todas as normas sobre Direito de Família contidas no Código Civil, no Código de Processo Civil e em outras cinco leis. Com 274 artigos, a proposta regula todos os direitos e deveres […]