Advogados apontam falhas

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• 04-09-2009

Cidade Pág. 12 04.09.2009 A necessidade de integração entre as diversas unidades em que funcionam os serviços e instâncias jurisdicionais no plano da Justiça Comum; o alto índice de processos físicos não localizados nas mais diversas secretarias vinculadas ao Tribunal, aos Juízos e às Unidades dos Juizados Especiais; as numerosas e insistentes queixas levadas ao […]

Integração digital no STJ

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• 04-09-2009

Nacional Pág. 07 04.09.2009 Brasília. Ao completar um ano como presidente eleito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro cearense Cesar Asfor Rocha conseguiu completar uma das principais metas do seu mandato de dois anos: a integração digital dos tribunais regionais e o STJ. Desde ontem, 27 tribunais do País estão aptos a remeter […]

Coluna 2 min: Adiado

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• 04-09-2009

Fortaleza Pág. 07 04.09.2009 >ADIADO. O julgamento de Paulo Roberto Cavalcante Sampaio, o Paulinho Ceará, que deveria ter ocorrido ontem, no fórum Clóvis Beviláqua, foi adiado para outra data ainda não designada. O motivo foi o atraso de uma precatória, com o depoimento de uma testemunha de acusação. Paulinho é acusado de matar, no Crato, […]

Maria da Penha faz apelo

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• 04-09-2009

Política Pág 18 04.09.2009 A biofarmacêutica Maria da Penha, conhecida nacionalmente pela luta contra a violência doméstica contra mulheres, participou ontem da audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aproveitou para discursar em defesa da lei 11.340, que leva seu nome. Ela falou sobre o projeto de reforma do Código de Processo Penal, […]

Ações se acumulam

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• 04-09-2009

Política Pág. 18 04.09.2009 No Ceará, existem pelo menos 2.328 ações civis públicas – entre ações de improbidade administrativa e ações de interesse coletivo – sem julgamento. Na audiência pública promovida ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas, apresentou o número e reclamou […]

Ministro destaca morosidade e falta de estrutura na Justiça do Ceará

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• 04-09-2009

Política 04.09.2009 O corregedor-nacional, ministro Gilson Dipp, destacou, nesta quinta-feira, 3, que a falta de estrutura na Justiça de primeiro grau e a demora no andamento de processos administrativos disciplinares foram os principais problemas encontrados pela inspeção realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário do Ceará. Os resultados da inspeção foram […]

Situação do Judiciário no Interior do Ceará preocupa CNJ

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• 04-09-2009

Política Pág. 18 04.09.2009 Pedro Alves Especial para O POVO pedroalves@opovo.com.br A indicação de servidores das prefeituras municipais para trabalhar nas comarcas do Interior do Ceará é uma das principais preocupações do ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilson Dipp, que presidiu ontem a audiência pública em que entidades colocaram o Poder Judiciário cearense […]

Projeto limita gastos no Estado

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• 04-09-2009

04.09.2009 Política Pág.: 03 Segundo o deputado Heitor Férrer (PDT), o projeto de lei enviado pelo Executivo à Assembléia Legislativa, que trata de disciplinar a execução orçamentária e financeira das despesas de pessoal e encargos é inconstitucional. O parlamentar defende que a mensagem interfere na autonomia do Legislativo e do Judiciário quando impede, no âmbito […]

Esmec promove palestra sobre Súmula Vinculante

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• 04-09-2009

?Súmula Vinculante e Democracia? é o tema da palestra que a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promoverá, em sua sede, na próxima sexta-feira (11/09), às 17h30. O palestrante e autor do livro sobre esse assunto, José de Albuquerque Rocha, é professor do programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor. O professor Francisco Gérson […]

BB condenado por serasa indevido

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• 04-09-2009

04.09.2009 Economia Pág.: 22 O Banco do Brasil foi condenado pela Justiça do Ceará a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 14.160,00. Motivo: incluir o nome da empresa I.A.F.F.M.L. indevidamente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, confirmando sentença proferida […]