Promotoria recebe denúncias

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• 16-10-2009

16.10.2009 Regional Sobral. A denúncia formulada pelo Conselho Tutelar de Coreáu, para apurar o recrutamento de jovens adolescentes para trabalharem em carnaubais na região norte, já está em poder da representante do Ministério Público Estadual (MPE) desta Comarca, Juliana Cronemberg. Ela informou que recebeu a denúncia por escrito na tarde da última quarta-feira e que […]

Ação requer indenização ao Estado

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• 16-10-2009

16.10.2009 Cidade Ação indenizatória utilizará jurisprudência sobre a condenação do Governo do Estado em processo semelhante Hoje, o advogado Nasareno Saraiva dará entrada, no Fórum Clóvis Beviláqua, em ação de reparação por danos morais na qual responsabiliza o Estado pela transmissão do vírus da Aids no menino D.B.D, de quatro anos, residente em bairro da […]

Registro único – curtas

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• 16-10-2009

16.10.2009 Nacional Lula sanciona lei que unifica documentos A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A lei 12.058, que autoriza o registro civil único, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. DIREITO GARANTIDO Transexual […]

Em noite de brilhos… – coluna Lêda Maria

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• 16-10-2009

16.10.2009 caderno 03 …a Câmara Municipal de Fortaleza lembrou, em sessão solene, sob a liderança do presidente daquela casa, Salmito Filho, os 150 anos de nascimento do jurista Clóvis Beviláqua, quarta-feira última. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, e secretário da Cultura Auto Filho, presentes.

Advogado da criança contaminada com HIV em tratamento no Hias vai pedir indenização

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• 16-10-2009

16.10.09 Uma família em Fortaleza está desesperada porque o caçula – uma criança de quatro anos e oito meses contraiu o vírus do HIV em uma transfusão sanguínea no Hospital Infantil Albert Sabin. E o pior: este não foi o primeiro caso registrado no Ceará. Há cinco meses, a mãe da criança não tem mais […]

Tribunais aceitam proposta para contratar ex-presidiários

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• 16-10-2009

16.10.09 Tribunais do Estado aceitaram a proposta do Mutirão Carcerário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Corregedoria Geral da Justiça, de promover a contratação de egressos do sistema penitenciário cearense. Representantes do Tribunal Regional Eleitoral e da Justiça Federal estiveram reunidos nesta quinta-feira (15) com a coordenação do Mutirão e analisaram como irão […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de tráfico de drogas

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• 16-10-2009

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de habeas corpus para Edvandro Santos Militão, acusado de tráfico de drogas. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Estela Aragão Brilhante. No processo consta que Edvandro Santos Militão, conhecido como ?Galo? foi preso em flagrante, por volta das 15h, do […]

Farmácias não podem vender mercadorias variadas

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• 16-10-2009

16.10.09 Farmácias e drogarias estão impossibilitadas de comercializar mercadorias diversas daquelas previstas na Lei n. 5.991/73, que trata do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, sob pena de violação do princípio da legalidade. O entendimento foi confirmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso ajuizado pelo […]

Transexual consegue alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão

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• 16-10-2009

15.10.09 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a alteração do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de São Paulo que realizou cirurgia de mudança de sexo. Ele não havia conseguido a mudança no registro junto à Justiça paulista e recorreu ao Tribunal Superior. A decisão da Terceira Turma do STJ é […]

Clube dos 13 deve aderir a projeto que dá oportunidade de emprego a presos

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• 16-10-2009

15.10.09 O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, recebeu, na tarde desta quinta-feira (15), representantes do Clube dos 13, entidade que congrega os principais clubes do futebol brasileiro, para falar sobre o programa que oferece a presos oportunidades no mercado de trabalho. A ideia é proporcionar […]