Justiça determina que Cagece mantenha fornecimento de água para cliente

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• 15-10-2009

14.10.09 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Com a decisão, a Cagece será obrigada a manter o fornecimento de água para uma cliente. Conforme os autos, durante dois anos e meio, a usuária pagou […]

Juiz do Ceará é palestrante em congresso de Direito do Trabalho em Goiás

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• 15-10-2009

14.10.09 O Instituto Goiano de Direito do Trabalho e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra 18) vão promover, no período de 22 a 24 deste mês, na Universidade Católica de Goiás, o 16º Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. O congresso vai abordar assuntos relevantes ao cenário […]

2ª Câmara Criminal mantém sentença contra o empresário Flávio Carneiro

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• 15-10-2009

15.10.09 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) manteve a sentença que condenou o empresário Flávio Carneiro, proprietário da antiga rede de lojas Tok Discos, a 13 anos de reclusão por ter matado a ex-mulher, Ethel Angert Carneiro. A defesa do empresário interpôs apelação (nº 2000.0010.8959-6/6) no TJ/Ce objetivando […]

Justiça acata denúncia do Ministério Público contra ex-prefeito de Graça

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• 15-10-2009

15.10.09 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ex-prefeito do município de Graça, Pedro Neudo Brito, e pelos ex-secretários municipais Rosinete Damasceno Oliveira e Rita Maria de Sousa Lima. Na ação, o ex-prefeito busca suspender decisão da Justiça que acatou denúncia […]

2ª Câmara Cível condena Unimed a ressarcir médico cooperado em R$ 190 mil

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• 15-10-2009

15.10.09 A Unimed Fortaleza deve garantir o tratamento de saúde a um paciente e ressarcir em R$ 190.383,68 o médico cooperado da empresa que custeou com recursos próprios assistência médico- hospitalar. A decisão foi proferida durante sessão da 2ª Câmara Cível realizada na última 3ª.feira (13/10) e teve como relatora a desembargadora Gizela Nunes da […]

Caso universitária: testemunhas afirmam que disparos partiram da topique

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• 15-10-2009

15.10.09 Três testemunhas da morte da universitária Francisca Nádia do Nascimento, atingida por uma bala perdida em frente ao campus do Itaperi em abril deste ano, foram ouvidas na manhã de ontem 4ª.feira (14/10), na 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Os depoimentos confirmaram que o policial Francisco Carlos Barbosa, que estava dentro […]

Mutirão Carcerário e tribunais discutem hoje projeto para reinserção social de egressos

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• 15-10-2009

15.10.09 Para dar continuidade às discussões da ressocialização dos egressos do sistema penitenciário cearense, a coordenação do Mutirão Carcerário se reunirá hoje, 5ª.feira (15/10), às 14h:00, no Fórum Clóvis Beviláqua, com representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Secretaria da […]

TJCE recebe nova denúncia contra deputado Neto Nunes

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• 15-10-2009

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quinta-feira (15/10), nova denúncia contra o ex-prefeito de Icó, hoje deputado estadual (PMDB/CE), Francisco Leite Guimarães Nunes, mais conhecido como Neto Nunes. As denúncias se referem ao exercício de 2004, quando o ex-gestor teria cometido ilegalidades em sua administração. Segundo a denúncia, […]

1ª Câmara Cível condena CBTU a pagar indenização de R$ 10,5 mil a passageiro

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• 15-10-2009

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 550,00, por danos materiais a F.U.S.O., passageiro que foi atingido por uma pedra quando viajava num trem da companhia. A CBTU deverá ainda […]

Ministro Luiz Fux é empossado presidente da comissão do novo CPC

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• 15-10-2009

14.10.09 O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou posse, nesta quarta-feira (14), como presidente da comissão de juristas designada pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O ministro foi empossado pelo presidente do Senado, José Sarney, ao lado dos demais integrantes da comissão em […]