FIM DO REGIME ABERTO – 2 minutos

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• 10-03-2010

10.03.2010 Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem resolução que propõe o fim do regime aberto no sistema penitenciário. Segundo os membros do conselho, o regime tornou-se inexequível no País, já que não há casas de albergados em número suficiente. Existem hoje 20 mil presos no sistema aberto, segundo o Departamento Penitenciário Nacional. […]

Cobrança de pedágio em ponte é suspensa pela 3ª vez

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• 10-03-2010

10.03.2010 Ceará Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza decidiu proibir a cobrança de pedágio na ponte sobre o rio Ceará. Ele declarou haver ilegalidade na prorrogação do prazo contratual com a empresa responsável pela construção da ponte Larissa Lima – larissalima@opovo.com.br A cobrança do pedágio na ponte José Martins Rodrigues, que liga […]

CNJ defende revisão da fiança para crimes e monitoramento eletrônico dos presos

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• 10-03-2010

09.03.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai encaminhar ao Congresso Nacional um pacote de sugestões para alterar o Código de Processo Penal. Entre elas, o monitoramento eletrônico dos presos do regime semiaberto, a negociação da pena, o pagamento de fiança em todos os crimes e a concessão de incentivo fiscal às empresas que contratarem […]

STF elege nesta 4ª feira novo presidente

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• 10-03-2010

09.03.10 ?Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão eleger na quarta-feira o novo presidente e vice-presidente da Suprema Corte. Segundo a assessoria do Supremo, conforme o regimento interno, serão eleitos os dois ministros mais antigos da Casa e que ainda não ocuparam a presidência. A presidência da Suprema Corte vai passar das mãos de […]

CNJ aprova uso de videoconferência em depoimento de presos

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• 10-03-2010

10.03.10 ?O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 9, regras para que juízes ouçam testemunhas e presos por meio de videoconferência. A expectativa é de que o uso do recurso tecnológico torne os processos mais rápidos e diminua os riscos à segurança pública. ?A resolução permite que, de uma vez por todas, a […]

Servidores do Judiciário fazem assembleia geral

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• 10-03-2010

10.03.10 Servidores do Judiciário cearense fazem assembleia geral ao meio-dia desta quarta-feira, no auditório do tribunal. Vão discutir formas de pressionar em favor do novo plano de cargos, carreiras e remuneração das várias categorias. Só falta o presidente do TJ, Ernani Barreira, ganhar aval de Cid Gomes para mandar a mensagem para a Assembleia.

CNJ e municípios se unem pela reinserção de presos

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• 10-03-2010

09.03.10 O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, assinaram nesta terça-feira (9/3) um convênio para incentivar os 5.562 municípios brasileiros a participar do programa Começar de Novo. Criado pelo CNJ, o programa tem como objetivo promover a reinserção social de egressos do […]

CNJ aprova plano de gestão para as varas criminais

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• 10-03-2010

09.03.10 O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9/3), o Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal, apresentado pelo conselheiro Walter Nunes. Trata-se de um conjunto de medidas que visam uma gestão mais eficiente do processo criminal. Para tanto, o CNJ vai editar resoluções e propor alterações […]

Lula indicou 51 ministros e pode indicar mais 15

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• 10-03-2010

10.03.10 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou 51 ministros dos 78 que estão em atividade nos tribunais que compõem a cúpula do Judiciário brasileiro, mas ainda não parou. Até o fim de seu mandato, no dia 1º de janeiro próximo, pode fazer mais 15 ministros. Quando isso acontecer, de cada quatro ministros em […]

Confederação Nacional dos Municípios adere à reinserção de presos

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• 10-03-2010

10.03.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (9/3), acordo de cooperação com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o objetivo de ampliar a divulgação do Programa Começar de Novo, coordenado pelo CNJ. A parceria, firmada durante a 100ª sessão plenária do CNJ, prevê o estímulo ao desenvolvimento – pelos 5.563 municípios […]