10.03.10
?O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 9, regras para que juízes ouçam testemunhas e presos por meio de videoconferência. A expectativa é de que o uso do recurso tecnológico torne os processos mais rápidos e diminua os riscos à segurança pública. ?A resolução permite que, de uma vez por todas, a gente implemente essa nova tecnologia?, afirmou o conselheiro do CNJ Walter Nunes, coordenador do Plano de Gestão Criminal aprovado ontem pelo conselho que, entre outras providências, regulamenta as videoconferências.
Duas leis federais, de 2008 e 2009, estabeleceram a possibilidade de testemunhas e réus serem ouvidos por meio de videoconferência. Mas, para Walter Nunes, a legislação não especificava como seriam realizadas essas audiências. ?A lei que estabeleceu a possibilidade de utilização da videoconferência para documentação dos atos processuais não entrou em alguns detalhes que era preciso para entrar em prática?, disse o conselheiro.
Agora, pela resolução do CNJ, as testemunhas poderão ser ouvidas por videoconferência quando não quiserem prestar depoimento na presença do acusado ou quando estiverem em outra cidade. O preso deverá ser ouvido por videoconferência quando houver risco à segurança pública ou se tratar de uma pessoa integre organização criminosa.
O CNJ deverá desenvolver e disponibilizar para os tribunais sistemas eletrônicos de gravação de depoimentos, realização de interrogatórios e inquirições de testemunhas por videoconferência. Os depoimentos não precisarão ser transcritos. Quando for da preferência pessoal do juiz, ele poderá determinar a seus servidores que façam a degravação.
Se for impossível tecnicamente realizar o depoimento por meio de videoconferência, outros recursos audiovisuais mais simples poderão ser usados, como o sistema ponto a ponto, similar ao Skype. De acordo com o que decidiu o CNJ, o acusado tem o direito de assistir às audiências.
Foi também aprovada uma proposta de resolução conjunta do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério da Justiça e da Defensoria Pública da União que prevê o uso de sistemas eletrônico para tornar mais ágeis as comunicações de prisões em flagrante.?
(Agência Estado)
DETALHE ? Esse projeto é de origem do senador Aloisio Mercadante (PT-SP),mas ercebeu um substitutivo do cearense Tasso Jereissati que viabilizou sua aprovação.