Acordo tenta reduzir ações na área de saúde

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• 16-12-2009

16.12.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, assinou, nesta terça-feira (15/12), na 96ª sessão plenária do CNJ, acordo de cooperação técnica com o objetivo de reduzir o número de processos que tramitam na Justiça relacionados à assistência de saúde. O ministro afirmou que o CNJ tem buscado mecanismos adequados para tratar […]

ACUSADO DA MORTE DA UNIVERSITÁRIA NÁDIA BRITO SERÁ INTERROGADO AMANHÃ

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• 16-12-2009

15.12.09 Serão ouvidos nesta quarta-feira (16) na 4a Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, as testemunhas de defesa e o réu no processo que investiga a morte da universitária Francisca Nadia Brito, morta no mês de abril, próximo à Universidade Estadual do Ceará (UECE). Nádia foi atingida com um tiro que teria saído da […]

ESTUDANTE LARA FRANCA É CONDENADA A 18 ANOS DE PRISÃO

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• 16-12-2009

16.12.09 Terminou na madrugada desta quarta-feira (16) o julgamento da estudante Lara França da Rocha. Após 10 horas de julgamento, ela foi condenada por homicídio triplamente qualificado, com pena de 18 anos de prisão. A defesa da universitária afirmou que vai recorrer da decisão.

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA TERÃO QUE DIVULGAR GASTOS NA INTERNET

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• 16-12-2009

16.12.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução obrigando todos os tribunais brasileiros a publicar na internet informações sobre o orçamento e os gastos. Será uma espécie de Siafi, o sistema de controle de gastos do governo federal. Atualmente, a transparência financeira só existe nos tribunais federais. Agora, ela será estendida também às justiças […]

CNJ debate, em sua última sessão do ano, plano de gestão para Varas Criminais

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• 16-12-2009

15.12.09 ?O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira, a partir das 14 horas, a última sessão plenária do ano. Entre os destaques da pauta está a apresentação do Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal. O plano foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo conselheiro […]

Lara França é condenada a 18 anos

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• 16-12-2009

16.12.09 Condenada à prisão por 18 anos a universitária Lara França da Rocha, que era acusada de ter ateado fogo contra a própria mãe em julho de 2008, o que resultou em sua morte. Lara, que já estava presa há um ano e três meses, recebeu a condenação após cerca de 10 horas de julgamento […]

Projeto “Começar de Novo” chega ao Ceará

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• 16-12-2009

14.12.09 ?Uma cela vazia, um posto de trabalho ocupado?. Esse é o lema do projeto ?Começar de Novo?, uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que chegou ao Ceará em dezembro desse ano. Com o intuito de promover uma série de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para a […]

Aprovada resolução do CNJ que dará maior transparência ao Judiciário

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• 16-12-2009

15.12.09 O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (15/12), por unanimidade, a resolução que dará maior transparência aos gastos do Judiciário brasileiro. A resolução, proposta pelo conselheiro Marcelo Neves, regulamenta a publicação de informações referentes à administração orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país, na internet, criando uma espécie […]

CNJ determina criação de varas especializadas em execução de penas alternativas

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• 16-12-2009

16.12.09 A criação de varas especializadas na execução de penas e medidas alternativas à prisão foi aprovada nesta terça-feira (15/12), por unanimidade, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida integra a resolução proposta pelo conselheiro Walter Nunes que define a política institucional do Poder Judiciário em relação às penas alternativas, padronizando as […]

CNJ aprova estudo sobre execução penal e abre consulta pública sobre propostas de resoluções

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• 16-12-2009

16.12.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (15/12), a última do ano, o estudo sobre o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal. Durante a apresentação do plano, os conselheiros decidiram abrir consulta pública, pelo prazo de 60 dias, para apresentação de sugestões […]