Maioria dos tribunais brasileiros tem jornada de trabalho de 7 horas

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• 15-04-2010

15.04.10 A maioria dos tribunais brasileiros que encaminhou informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento da Resolução nº 88 informou ter jornada de trabalho de sete horas ininterruptas. Ao todo, 36 tribunais estão nesta situação, 19 declararam ter jornada de oito horas, com intervalo, 17 afirmaram ter outro tipo de jornada e […]

Transferência de depósitos judiciais de tributos e contribuições ao Tesouro é constitucional

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• 15-04-2010

14.04.10 O Plenário do Supremo declarou constitucional a Lei 9.703/98, que determina o repasse de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais à Conta Única do Tesouro Nacional. A lei federal era alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1933, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1998. A decisão dos […]

Desembargador Raul Araújo Filho é sabatinado na CCJ

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• 15-04-2010

14.04.10 Sabatina do desembargador cearense Raul Araújo Filho, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está marcada para a manhã desta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A indicação do magistrado – eleito com […]

Indicação de Raul Araújo Filho para o STJ é aprovada pela CCJ do Senado

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• 15-04-2010

15.04.10 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (14), a indicação do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Raul Araújo Filho para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sabatina do desembargador foi realizada em conjunto com as do conselheiro […]

Indicação de Raul Araújo Filho para o STJ é aprovada pela CCJ do Senado

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• 15-04-2010

15.04.10 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (14), a indicação do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Raul Araújo Filho para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sabatina do desembargador foi realizada em conjunto com as do conselheiro […]

Acusado de homicídio duplamente qualificado será julgado nesta quinta-feira

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• 15-04-2010

15.04.10 A 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quinta-feira (15/04), às 13h30, o réu José Ailton Correia de Castro Filho, acusado do assassinato de Carlos Augusto Chagas de Oliveira, no dia 27 de novembro de 2002. Pelo crime, o réu responde por homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e com […]

6ª Câmara Cível confirma direito à licença-maternidade de professora temporária

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• 15-04-2010

15.04.10 A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou, nesta quarta-feira (14/04), o direito da professora A.P.L.F. à licença-maternidade de 120 dias. O processo foi julgado em caráter de remessa oficial e teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. A ação teve origem na Comarca de Madalena, município situado […]

Presidente do TJCE garante que vai esclarecer as dúvidas sobre benefícios do Plano de Cargos

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• 15-04-2010

15.04.10 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira informou nesta quarta-feira (14/04) que as dúvidas existentes em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores serão esclarecidas. O chefe do Judiciário cearense defendeu o Plano elaborado pela Fundação Getúlio Vargas e disse que 2.969 funcionários terão vantagem […]

Desembargador Ernani Barreira apresenta no Pleno estatística sobre ganhos do PCCR

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• 15-04-2010

Durante sessão extraordinária do Pleno, nesta quinta-feira (15/04), o desembargador Ernani Barreira Porto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), fez explanação sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário cearense. O presidente leu e distribuiu para os desembargadores estatística mostrando que a implantação do Plano, já enviado […]

Coelce apresenta programa de eficiência energética a ser implantado no Fórum

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• 15-04-2010

O programa de eficiência energética que será implantado no Fórum Clóvis Beviláqua foi apresentado por engenheiros da Companhia Energética do Ceará (Coelce), nessa quarta-feira (14/04). A explanação foi feita para o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Francisco José Martins Câmara, membros da diretoria e juízes de diversas varas da Comarca de Fortaleza. O objetivo […]