TJCE nega pedido da OAB para suspender reajuste do IPTU

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• 15-04-2010

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) votou pela não concessão da medida cautelar ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), que requeria a suspensão do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Fortaleza. Com a decisão, proferida por maioria nesta quinta-feira (15/04), durante sessão plenária do […]

Juiz homologa acordo que prorroga prazo para retirada dos feirantes da Praça da Lagoinha

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• 15-04-2010

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, homologou acordo que prorroga por mais 40 dias o prazo para a retirada dos vendedores ambulantes não permissionários da Praça Capistrano de Abreu, conhecida como Praça da Lagoinha, no Centro de Fortaleza. O prazo teve início no dia […]

Desembargadores conhecem projetos e estrutura de tecnologia da informação do TJCE

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• 15-04-2010

Durante a sessão extraordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta quinta-feira (15/04), o desembargador Ernani Barreira Porto, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), convidou os colegas magistrados para conhecer a estrutura e os projetos do Judiciário cearense na área de tecnologia da informação. No fim da manhã, os desembargadores fizeram uma visita ao […]

Des. Gurgel Holanda participa do Encontro de Coordenadores de Infância e Juventude

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• 15-04-2010

O desembargador Francisco Gurgel Holanda, presidente da 5ª Câmara Cível e responsável pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça do Ceará, vai representar o Poder Judiciário cearense no I Encontro Nacional de Coordenadores da Infância e Juventude. O evento, que acontece nesta sexta-feira (16/04), no Plenário do Conselho Nacional de […]

Justiça condena RM Engenharia a pagar indenização para pais de vítima de acidente

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• 15-04-2010

O juiz titular da 26ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Raimundo Nonato Silva Santos, condenou a empresa RM Engenharia Ltda. a pagar indenização no valor de 300 salários mínimos, a título de danos morais, para os requerentes I.F.L.P. e A.P.N., pais de O.P.F., morto em um acidente de trânsito envolvendo um funcionário da empresa. […]

1ª Câmara Criminal mantém condenação para acusada de tráfico de drogas

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• 15-04-2010

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve, na última terça-feira (13/04), a sentença que condenou Joseana Almeida dos Santos a sete anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas. Joseana foi presa em agosto de 2006, no momento em que recebia um pacote contendo 2,178kg de cocaína. […]

Acusado de assassinato será julgado à revelia nesta sexta-feira

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• 15-04-2010

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta sexta-feira (16/04), às 13h30, o réu Antônio Damião Tavares, acusado da morte de Elias Carlos de Oliveira e por tentativa de homicídio contra Hamilton Carlos de Oliveira. O crime aconteceu no dia 6 de junho de 1985, no bairro Maraponga. O acusado […]

Oficiais de Justiça decretam greve

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• 15-04-2010

Política Pág. 03 15.04.2010 É bem verdade que quando se reivindica um Plano de Cargos e Salários é porque se busca melhoria para a classe. Porém, no caso do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário, deu-se o contrário. Cerca de 750 oficiais de Justiça, acompanhados de outros servidores, reuniram-se, ontem, […]

Concluída instrução do processo sobre tortura e tentativa de estupro contra estudante

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• 15-04-2010

A 17ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua realizou, nessa quarta-feira (14/04), a audiência de instrução que investiga o caso de tortura e tentativa de estupro contra Rita de Cássia dos Santos Sousa, ocorrido em março do ano passado, em Fortaleza. Na audiência, foram ouvidas seis testemunhas de acusação e seis de defesa, sendo três […]

Acusado de levar dinheiro de caixa tem habeas negado

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• 15-04-2010

Polícia 15.04.2010 O acusado de participar do roubo de R$ 130 mil de um caixa eletrônico do Banco do Brasil teve o pedido de liberdade negado pela Justiça, através da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A relatora do processo, desembargadora Maria Estela Aragão Brilhante, votou contra a liberdade do réu, […]